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Questões Atuais de Direito Local N.º 05
Janeiro / Março de 2015
Editor:
AEDREL - Associação de Estudos de Direito Regional e Local, abril de 2015 ‧
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SINOPSE
Nota de Abertura
Artigos:
7 | O Programa Aproximar Educação, os municípios e as escolas: descentralização democrática ou desconcentração administrativa?
Licínio C. Lima
25 | O procedimento administrativo no (novo) CPA: dúvidas sobre a sua subalternização perante o acto e o processo
Isabel Celeste M. Fonseca
43 | A proteção dos proprietários na alteração da licença de operação de loteamento à luz da mais recente modificação do RJUE
João Miranda | Sandra Guerreiro
59 | Controlo prévio das operações urbanísticas promovidas pela Administração Pública - em particular, a questão do âmbito de aplicação
Miguel Assis Raimundo
81 | La reforma de 2013 del régimen jurídico de las AECTs: Nuevas oportunidades para la cohesión económica, social y territorial europea
Ángel Aday Jiménez Alemán
95 | Informação de Jurisprudência Outubro/Dezembro de 2014
Carlos Cadilha | José António Barreto Nunes | José F. F. Tavares | Carlos Carvalho | Maria Cristina Gallego dos Santos
131 | Questões Atuais
O artigo 35.º do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação
(Fernanda Paula Oliveira)
141 | Recensão
(Fernanda Paula Oliveira)
143 | Recensão
(António Cândido de Oliveira)
147 | Resumos
Artigos:
7 | O Programa Aproximar Educação, os municípios e as escolas: descentralização democrática ou desconcentração administrativa?
Licínio C. Lima
25 | O procedimento administrativo no (novo) CPA: dúvidas sobre a sua subalternização perante o acto e o processo
Isabel Celeste M. Fonseca
43 | A proteção dos proprietários na alteração da licença de operação de loteamento à luz da mais recente modificação do RJUE
João Miranda | Sandra Guerreiro
59 | Controlo prévio das operações urbanísticas promovidas pela Administração Pública - em particular, a questão do âmbito de aplicação
Miguel Assis Raimundo
81 | La reforma de 2013 del régimen jurídico de las AECTs: Nuevas oportunidades para la cohesión económica, social y territorial europea
Ángel Aday Jiménez Alemán
95 | Informação de Jurisprudência Outubro/Dezembro de 2014
Carlos Cadilha | José António Barreto Nunes | José F. F. Tavares | Carlos Carvalho | Maria Cristina Gallego dos Santos
131 | Questões Atuais
O artigo 35.º do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação
(Fernanda Paula Oliveira)
141 | Recensão
(Fernanda Paula Oliveira)
143 | Recensão
(António Cândido de Oliveira)
147 | Resumos
DETALHES
| Propriedade | Descrição |
|---|---|
| ISBN: | 9910000077241 |
| Editor: | AEDREL - Associação de Estudos de Direito Regional e Local |
| Data de Lançamento: | abril de 2015 |
| Idioma: | Português |
| Dimensões: | 165 x 229 x 8 mm |
| Encadernação: | Capa mole |
| Páginas: | 149 |
| Tipo de produto: | Livro |
| Coleção: | Questões Atuais de Direito Local |
| Classificação Temática: |
Livros em Português
>
Direito
>
Direito Administrativo
|
| EAN: | 9910000077241 |
SOBRE O AUTOR
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