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Questões Atuais de Direito Local N.º 2

Abril / Junho de 2014

de António Cândido de Oliveira

editor: AEDREL - Associação de Estudos de Direito Regional e Local, julho de 2014
Nota de Abertura

Artigos:
7 | A Política Florestal no Nosso País
Sidónio Pardal

21 | 40 Anos de Urbanismo em Portugal: plus ça change, plus c’est la même chose?
Fernanda Paula Oliveira | Dulce Lopes

43 | As finanças locais portuguesas após o 25 de Abril de 1974
Joaquim Freitas da Rocha | Ana Moura Pinto

69 | A participação municipal nos serviços públicos de saúde
Pedro Cruz e Silva

89|Informação de Jurisprudência Janeiro/Março de 2014
Carlos Cadilha | José António Barreto Nunes | José F. F. Tavares Fernanda Maçãs | Carlos Carvalho | Maria Cristina Gallego dos Santos

145 | Questões Atuais
A Portaria n.º 48/2014, de 26 de fevereiro, é aplicável aos procedimentos de recrutamento na administração local?
(Raquel Carvalho)
Da delegação legal de competências do presidente câmara municipal nas juntas de freguesia
(João Pacheco de Amorim e Frédéric Teixeira)

153 | Recensão
(Luísa Neto)

155 | Resumo

Questões Atuais de Direito Local N.º 2

Abril / Junho de 2014

de António Cândido de Oliveira

Propriedade Descrição
ISBN: 9772183130027
Editor: AEDREL - Associação de Estudos de Direito Regional e Local
Data de Lançamento: julho de 2014
Idioma: Português
Dimensões: 166 x 230 x 9 mm
Encadernação: Capa mole
Páginas: 156
Tipo de produto: Livro
Coleção: Questões Atuais de Direito Local
Classificação temática: Livros em Português > Direito > Direito do Consumo
EAN: 9772183130027
António Cândido de Oliveira

António Cândido de Oliveira é professor catedrático jubilado da Escola de Direito da Universidade do Minho. Presidente da Direção da Associação de Estudos de Direito Regional e Local. Diretor da revista Questões Atuais de Direito Local, da Revista das Assembleias Municipais e dos Eleitos Locais e da Revista das Freguesias.

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