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Protecção, Delinquência e Justiça de Menores
Um Manual Prático para Juristas... e não só
Editor:
Edições Sílabo, setembro de 2010 ‧
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SINOPSE
Portugal foi pioneiro nas questões de protecção a menores, mas tem que continuar a sê-lo, sob pena de perder o «comboio do futuro», até porque o tempo, esse ditador indestrutível, corre célere. E se não podemos fazer o filme do futuro, podemos fotografar rapidamente o que foi o passado, para não repetir os erros no presente. E, por isso, este livro - Protecção, Delinquência e Justiça de Menores - trata da temática da legitimação da intervenção estatal. O livro - um manual prático - trata com simplicidade de leis que regem os menores, desde logo a Organização Tutelar de Menores, a Lei de Protecção das Crianças e Jovens em Perigo e a Lei Tutelar Educativa. A lei tem duas funções: uma de garantia e outra de orientação. No caso, os desvios aos padrões de normalidade que possibilitam a intervenção estatal podem ter uma de duas géneses: ou se trata de menores em perigo (vítimas inocentes) ou de autores de conduta típica e punível (agentes de «crime»). A realidade é, porém, e várias vezes, muito mais complexa. E ambas as realidades podem estar presentes.
DETALHES
| Propriedade | Descrição |
|---|---|
| ISBN: | 9789726185949 |
| Editor: | Edições Sílabo |
| Data de Lançamento: | setembro de 2010 |
| Idioma: | Português |
| Dimensões: | 169 x 241 x 11 mm |
| Encadernação: | Capa mole |
| Páginas: | 216 |
| Tipo de produto: | Livro |
| Classificação Temática: |
Livros em Português
>
Direito
>
Direito da Família
|
| EAN: | 9789726185949 |
OPINIÃO DOS LEITORES
Proteção delinquência
Maria Helena Fonseca Lopes
Livro muito útil para quem não está ligado ao direito e precisa de saber como funciona a justiça de menores.
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