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Protecção, Delinquência e Justiça de Menores

Um Manual Prático para Juristas... e não só

de Carlos Pinto de Abreu, Inês Carvalho e Vânia Costa Ramos
Editor: Edições Sílabo, setembro de 2010 ‧
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Portugal foi pioneiro nas questões de protecção a menores, mas tem que continuar a sê-lo, sob pena de perder o «comboio do futuro», até porque o tempo, esse ditador indestrutível, corre célere. E se não podemos fazer o filme do futuro, podemos fotografar rapidamente o que foi o passado, para não repetir os erros no presente. E, por isso, este livro - Protecção, Delinquência e Justiça de Menores - trata da temática da legitimação da intervenção estatal. O livro - um manual prático - trata com simplicidade de leis que regem os menores, desde logo a Organização Tutelar de Menores, a Lei de Protecção das Crianças e Jovens em Perigo e a Lei Tutelar Educativa. A lei tem duas funções: uma de garantia e outra de orientação. No caso, os desvios aos padrões de normalidade que possibilitam a intervenção estatal podem ter uma de duas géneses: ou se trata de menores em perigo (vítimas inocentes) ou de autores de conduta típica e punível (agentes de «crime»). A realidade é, porém, e várias vezes, muito mais complexa. E ambas as realidades podem estar presentes.

Protecção, Delinquência e Justiça de Menores

Um Manual Prático para Juristas... e não só

de Carlos Pinto de Abreu, Inês Carvalho e Vânia Costa Ramos

Propriedade Descrição
ISBN: 9789726185949
Editor: Edições Sílabo
Data de Lançamento: setembro de 2010
Idioma: Português
Dimensões: 169 x 241 x 11 mm
Encadernação: Capa mole
Páginas: 216
Tipo de produto: Livro
Classificação Temática: Livros em Português > Direito > Direito da Família
EAN: 9789726185949

Proteção delinquência

Maria Helena Fonseca Lopes

Livro muito útil para quem não está ligado ao direito e precisa de saber como funciona a justiça de menores.