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Procedimentos Cíveis Especiais
Guia legislativo
Editor:
Edições Almedina, maio de 2024 ‧
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SINOPSE
A presente obra contém a legislação essencial aplicável a procedimentos cíveis especiais de particular importância prática (visam facilitar a cobrança de dívidas ou a realização de despejo), na sua redação atualizada, incluindo as alterações recentemente introduzidas no âmbito do Procedimento de Injunção em Matéria de Arrendamento (IMA) e do Procedimento Especial de Despejo (PED) através do programa Mais Habitação - Lei n.º 56/2023, de 6 de outubro, e Portarias n.º 49/2024 e 50/2024, ambas de 15 de fevereiro.
De modo a servir mais eficazmente os seus desígnios, a obra possibilita a consulta dos modelos de peças processuais aprovados, e integrados, em tal legislação. Permite ainda a consulta, de modo fácil e prático, do valor devido a título de custas processuais em cada procedimento. Enquanto instrumento de apoio à prática processual civil, serve os desígnios académico e profissional.
De modo a servir mais eficazmente os seus desígnios, a obra possibilita a consulta dos modelos de peças processuais aprovados, e integrados, em tal legislação. Permite ainda a consulta, de modo fácil e prático, do valor devido a título de custas processuais em cada procedimento. Enquanto instrumento de apoio à prática processual civil, serve os desígnios académico e profissional.
DETALHES
| Propriedade | Descrição |
|---|---|
| ISBN: | 9789894019718 |
| Editor: | Edições Almedina |
| Data de Lançamento: | maio de 2024 |
| Idioma: | Português |
| Dimensões: | 161 x 232 x 12 mm |
| Encadernação: | Capa mole |
| Páginas: | 244 |
| Tipo de produto: | Livro |
| Coleção: | Guias Práticos |
| Classificação Temática: |
Livros em Português
>
Direito
>
Direito Civil
|
| EAN: | 9789894019718 |
SOBRE O AUTOR
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