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A Determinação dos Bens a Penhorar no Código de Processo Civil
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Editor:
Gestlegal, novembro de 2020 ‧
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SINOPSE
A realização da penhora, ato por excelência das ações executivas para pagamento de quantia certa, é necessariamente precedida da determinação dos bens que da mesma serão objeto.
É sobre essa determinação, que impende sobre o agente de execução, que versa a presente obra, na qual são consideradas as posições que os diferentes sujeitos processuais assumem a respeito.
A relevância e permanente atualidade da matéria, assim como o facto de a mesma ter adquirido recentemente novos contornos no âmbito da penhora da casa de habitação efetiva do executado, com a aprovação da Lei n.º 117/2019, de 13 de setembro, motivaram a presente publicação.
É sobre essa determinação, que impende sobre o agente de execução, que versa a presente obra, na qual são consideradas as posições que os diferentes sujeitos processuais assumem a respeito.
A relevância e permanente atualidade da matéria, assim como o facto de a mesma ter adquirido recentemente novos contornos no âmbito da penhora da casa de habitação efetiva do executado, com a aprovação da Lei n.º 117/2019, de 13 de setembro, motivaram a presente publicação.
DETALHES
| Propriedade | Descrição |
|---|---|
| ISBN: | 9789898951526 |
| Editor: | Gestlegal |
| Data de Lançamento: | novembro de 2020 |
| Idioma: | Português |
| Dimensões: | 160 x 230 x 4 mm |
| Encadernação: | Capa mole |
| Páginas: | 116 |
| Tipo de produto: | Livro |
| Coleção: | Monografias |
| Classificação Temática: |
Livros em Português
>
Direito
>
Direito Civil
|
| EAN: | 9789898951526 |
SOBRE O AUTOR
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