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Pessoa Coletiva e Processo Penal
Da titularidade de direitos fundamentais à pertinência de um processo penal da pessoa coletiva
Editor:
Edições Almedina, março de 2024 ‧
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SINOPSE
Num contexto em que as organizações assumem um elevado grau de complexidade e em que ocorre um crescimento da criminalidade no seio dos entes coletivos, emergem novas questões no quadro constitucional, ao nível do conceito de direitos fundamentais e da determinação da sua titularidade. Também no âmbito processual penal surgem matérias não equacionadas, até recentemente, pelo legislador português.
Tendo presentes estes pressupostos e na sequência da extensão da responsabilidade criminal das pessoas coletivas ao direito penal clássico, esta investigação propõe-se analisar duas questões concatenadas: a possibilidade de as pessoas coletivas encontrarem proteção nas normas de direitos constitucionais, na qualidade de arguidas; e a ponderação da pertinência de um processo penal da pessoa coletiva.
Tendo presentes estes pressupostos e na sequência da extensão da responsabilidade criminal das pessoas coletivas ao direito penal clássico, esta investigação propõe-se analisar duas questões concatenadas: a possibilidade de as pessoas coletivas encontrarem proteção nas normas de direitos constitucionais, na qualidade de arguidas; e a ponderação da pertinência de um processo penal da pessoa coletiva.
DETALHES
| Propriedade | Descrição |
|---|---|
| ISBN: | 9789894018452 |
| Editor: | Edições Almedina |
| Data de Lançamento: | março de 2024 |
| Idioma: | Português |
| Dimensões: | 162 x 229 x 27 mm |
| Encadernação: | Capa mole |
| Páginas: | 514 |
| Tipo de produto: | Livro |
| Coleção: | Teses de Doutoramento |
| Classificação Temática: |
Livros em Português
>
Direito
>
Direito Penal
|
| EAN: | 9789894018452 |
SOBRE O AUTOR
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