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Pessoa Coletiva e Processo Penal

Da titularidade de direitos fundamentais à pertinência de um processo penal da pessoa coletiva

de Ana Cláudia Salgueiro
Editor: Edições Almedina, março de 2024 ‧
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Num contexto em que as organizações assumem um elevado grau de complexidade e em que ocorre um crescimento da criminalidade no seio dos entes coletivos, emergem novas questões no quadro constitucional, ao nível do conceito de direitos fundamentais e da determinação da sua titularidade. Também no âmbito processual penal surgem matérias não equacionadas, até recentemente, pelo legislador português.

Tendo presentes estes pressupostos e na sequência da extensão da responsabilidade criminal das pessoas coletivas ao direito penal clássico, esta investigação propõe-se analisar duas questões concatenadas: a possibilidade de as pessoas coletivas encontrarem proteção nas normas de direitos constitucionais, na qualidade de arguidas; e a ponderação da pertinência de um processo penal da pessoa coletiva.

Pessoa Coletiva e Processo Penal

Da titularidade de direitos fundamentais à pertinência de um processo penal da pessoa coletiva

de Ana Cláudia Salgueiro

Propriedade Descrição
ISBN: 9789894018452
Editor: Edições Almedina
Data de Lançamento: março de 2024
Idioma: Português
Dimensões: 162 x 229 x 27 mm
Encadernação: Capa mole
Páginas: 514
Tipo de produto: Livro
Coleção: Teses de Doutoramento
Classificação Temática: Livros em Português > Direito > Direito Penal
EAN: 9789894018452

SOBRE O AUTOR

Ana Cláudia Salgueiro

Advogada no Departamento Jurídico e do Contencioso da Autoridade da Concorrência (AdC), desde 2021.
Professora convidada no Instituto Superior de Ciências Empresariais e do Turismo (ISCET), onde leciona a unidade curricular de Direito das Sociedades Comerciais, desde 2023.

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