10% de desconto

Ocupação Ilegal de Imóveis

Quadro legislativo vigente à luz da lei n.º 67/2025, de 24 de novembro

de Edgar Alexandre Martins Valente
Editor: Edições Almedina, maio de 2026 ‧
23,90€
21,51€
10% DESCONTO IMEDIATO
portes grátis
A Lei n.º 67/2025, de 24 de novembro, introduziu uma das mais profundas alterações ao regime jurídico das ocupações ilegais de imóveis, reformulando o artigo 215.º do Código Penal e criando, no artigo 200.º do Código de Processo Penal, um novo mecanismo de restituição imediata do imóvel.

A presente obra oferece uma análise sistemática, dogmática e constitucionalmente orientada deste novo enquadramento legal, examinando os respetivos pressupostos, limites e implicações práticas à luz da realidade judiciária portuguesa.

Recorrendo ao direito comparado europeu e à jurisprudência relevante, o livro afirma-se como instrumento essencial para a interpretação e aplicação da Lei n.º 67/2025, dirigindo-se em particular a advogados, magistrados, forças de segurança, académicos e estudantes de Direito.

Ocupação Ilegal de Imóveis

Quadro legislativo vigente à luz da lei n.º 67/2025, de 24 de novembro

de Edgar Alexandre Martins Valente

Propriedade Descrição
ISBN: 9789894031536
Editor: Edições Almedina
Data de Lançamento: maio de 2026
Idioma: Português
Dimensões: 159 x 230 x 8 mm
Encadernação: Capa mole
Páginas: 184
Tipo de produto: Livro
Coleção: Monografias
Classificação Temática: Livros em Português > Direito > Direito Penal
EAN: 9789894031536

SOBRE O AUTOR

Edgar Alexandre Martins Valente

Nasceu e viveu na Guarda até aos 18 anos, altura em que se mudou para Coimbra, onde se licenciou e concluiu o mestrado em Direito. Abriu o seu primeiro escritório de advocacia em Coimbra. Mais tarde, fixou-se em Lisboa onde abriu um segundo escritório onde concentra maioritariamente a sua atividade profissional.

(ver mais)

LIVROS DA MESMA COLEÇÃO

DO MESMO AUTOR

QUEM COMPROU TAMBÉM COMPROU