Ocupação Ilegal de Imóveis
Quadro legislativo vigente à luz da lei n.º 67/2025, de 24 de novembro
Editor:
Edições Almedina, maio de 2026 ‧
ver detalhes do produto
21,51€
10% DESCONTO
IMEDIATO
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
portes grátis
SINOPSE
A Lei n.º 67/2025, de 24 de novembro, introduziu uma das mais profundas alterações ao regime jurídico das ocupações ilegais de imóveis, reformulando o artigo 215.º do Código Penal e criando, no artigo 200.º do Código de Processo Penal, um novo mecanismo de restituição imediata do imóvel.
A presente obra oferece uma análise sistemática, dogmática e constitucionalmente orientada deste novo enquadramento legal, examinando os respetivos pressupostos, limites e implicações práticas à luz da realidade judiciária portuguesa.
Recorrendo ao direito comparado europeu e à jurisprudência relevante, o livro afirma-se como instrumento essencial para a interpretação e aplicação da Lei n.º 67/2025, dirigindo-se em particular a advogados, magistrados, forças de segurança, académicos e estudantes de Direito.
A presente obra oferece uma análise sistemática, dogmática e constitucionalmente orientada deste novo enquadramento legal, examinando os respetivos pressupostos, limites e implicações práticas à luz da realidade judiciária portuguesa.
Recorrendo ao direito comparado europeu e à jurisprudência relevante, o livro afirma-se como instrumento essencial para a interpretação e aplicação da Lei n.º 67/2025, dirigindo-se em particular a advogados, magistrados, forças de segurança, académicos e estudantes de Direito.
DETALHES
| Propriedade | Descrição |
|---|---|
| ISBN: | 9789894031536 |
| Editor: | Edições Almedina |
| Data de Lançamento: | maio de 2026 |
| Idioma: | Português |
| Dimensões: | 159 x 230 x 8 mm |
| Encadernação: | Capa mole |
| Páginas: | 184 |
| Tipo de produto: | Livro |
| Coleção: | Monografias |
| Classificação Temática: |
Livros em Português
>
Direito
>
Direito Penal
|
| EAN: | 9789894031536 |
QUEM COMPROU TAMBÉM COMPROU
-
10%Manual de Cooperação Judiciária Internacional em Matéria PenalEdições Almedina62,91€
69,90€portes grátis -
10%Direito Penal CanónicoEdições Universitárias Lusófonas43,20€
48,00€portes grátis