Legislação de Informática Jurídica
de Edgar Alexandre Martins Valente
editor:
Petrony Editora, abril de 2018
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DATA PREVISTA DE ENTREGA
A Data Prevista de Entrega é uma previsão não vinculativa e que analisa vários fatores, tais como: a disponibilidade de stock do artigo, o tempo de trânsito para a morada de destino, o tempo de processamento, entre outros.
A data prevista de entrega pode ser alvo de alterações e recálculos, nos seguintes cenários não exclusivos: caso o pagamento não seja efetuado de imediato; o cliente altere a sua encomenda; exista uma diferença na disponibilidade de um artigo; necessidade de um pagamento suplementar; entre outros.
Pode consultar a data prevista de entrega da sua encomenda no último passo do checkout e confirmar a mesma nos detalhes da encomenda a partir da área de cliente
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EM STOCK
Pelo menos uma unidade deste artigo encontra-se disponível no nosso armazém. Sujeito a confirmação após pagamento.
PRÉ-LANÇAMENTO
A data apresentada corresponde à data de lançamento do artigo no mercado. As encomendas serão entregues na data de lançamento se registadas e pagas até 48h úteis antes dessa data e para moradas em Portugal Continental. Para encomendas registadas depois desse prazo ou para outros destinos, será indicada uma data prevista de entrega.
DISPONÍVEL
Artigos que se encontram disponíveis nos fornecedores e que serão expedidos após receção do artigo no nosso armazém.
OFERTA DE PORTES
Oferta de portes válida para Portugal Continental, em encomendas de valor igual ou superior a 15€ nos envios “Entrega Standard” ou “Entrega em Pontos de Recolha”. Para encomendas de valor inferior a 15€, o valor dos portes é devolvido em cartão Wookmais. Os serviços extra como a Entrega ao Sábado e Janela Horária têm um custo adicional não gratuito. Oferta de Portes válida para entregas nos Açores e Madeira, em “Entrega Standard”. Condições válidas para encomendas até 10 kg.
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Oferta de portes: válida para entregas Standard e em Pontos de Recolha, em Portugal Continental, em encomendas de valor igual ou superior a 15€. Para encomendas de valor inferior a 15€, o valor dos portes é devolvido em cartão Wookmais. Os serviços extra como a entrega ao sábado e Janela Horária têm um custo adicional não gratuito.
Oferta de Portes válida para entregas nos Açores e Madeira, em todas as encomendas enviadas por Entrega Standard. Ofertas de portes válidas para encomendas até 10 kg.
Promoção válida para encomendas de livros não escolares registadas até 31/12/2024. Descontos ou vantagens não acumuláveis com outras promoções.
A informática jurídica, considerada enquanto conjunto cada vez mais amplo de atos jurídicos suscetíveis de serem praticados recorrendo, designadamente, às diversas plataformas online atualmente disponíveis, tem assumido ao longo dos últimos anos, um papel de importância crescente no dia-a-dia de advogados, solicitadores, agentes de execução, notários e outros profissionais de direito no exercício das suas funções.
Ao reunir e agrupar os diplomas mais relevantes no âmbito desta temática, a presente compilação visa ser um instrumento útil e necessário para todos estes profissionais, principalmente os advogados, destinando-se ainda a estudantes e demais interessados nas temáticas em apreço.
Destina-se ainda e em especial, aos advogados-estagiários que se deparam pela primeira vez com a Informática Jurídica no âmbito da fase inicial do estágio da Ordem dos Advogados e que, pese embora não tendo ainda a necessária experiência prática, essencial para o conhecimento efetivo das diferentes aplicações e plataformas informáticas existentes, bem como das diversas funcionalidades a elas inerentes, têm desde logo de possuir um conhecimento abrangente quanto ao respetivo enquadramento legal.
A organização dos textos legais e respetivos diplomas complementares obedece assim a uma divisão lógica em cinco módulos distintos, ainda que com imbricações diretas e indiretas entre si.
São eles, pela ordem adotada: o Sistema Informático dos Tribunais Judiciais (CITIUS); o Sistema Informático dos Tribunais Administrativos e Fiscais (SITAF); os Atos Notariais Online; os Registos Online, subdivididos nas diferentes modalidades de registos: Registo Predial Online, Registo Comercial Online e Registo Automóvel Online; e os Documentos Eletrónicos e Assinatura Digital.
Foram igualmente tidas em consideração as recentes alterações ao Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais, introduzidas pelo Decreto-Lei n. 214-G/2015, de 2 de Outubro, bem como as alterações resultantes da Portaria n. 358/2015, de 14 de Outubro, a diversos diplomas, que, em virtude da regulação dos fluxos financeiros nos serviços de registo do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P. (IRN, I. P.), implicou a definição de novas regras de repartição de receita emolumentar entre o IRN, I. P., e o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ, I. P.), revendo pois todo o sistema vigente.
Edgar Alexandre Martins Valente
Ao reunir e agrupar os diplomas mais relevantes no âmbito desta temática, a presente compilação visa ser um instrumento útil e necessário para todos estes profissionais, principalmente os advogados, destinando-se ainda a estudantes e demais interessados nas temáticas em apreço.
Destina-se ainda e em especial, aos advogados-estagiários que se deparam pela primeira vez com a Informática Jurídica no âmbito da fase inicial do estágio da Ordem dos Advogados e que, pese embora não tendo ainda a necessária experiência prática, essencial para o conhecimento efetivo das diferentes aplicações e plataformas informáticas existentes, bem como das diversas funcionalidades a elas inerentes, têm desde logo de possuir um conhecimento abrangente quanto ao respetivo enquadramento legal.
A organização dos textos legais e respetivos diplomas complementares obedece assim a uma divisão lógica em cinco módulos distintos, ainda que com imbricações diretas e indiretas entre si.
São eles, pela ordem adotada: o Sistema Informático dos Tribunais Judiciais (CITIUS); o Sistema Informático dos Tribunais Administrativos e Fiscais (SITAF); os Atos Notariais Online; os Registos Online, subdivididos nas diferentes modalidades de registos: Registo Predial Online, Registo Comercial Online e Registo Automóvel Online; e os Documentos Eletrónicos e Assinatura Digital.
Foram igualmente tidas em consideração as recentes alterações ao Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais, introduzidas pelo Decreto-Lei n. 214-G/2015, de 2 de Outubro, bem como as alterações resultantes da Portaria n. 358/2015, de 14 de Outubro, a diversos diplomas, que, em virtude da regulação dos fluxos financeiros nos serviços de registo do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P. (IRN, I. P.), implicou a definição de novas regras de repartição de receita emolumentar entre o IRN, I. P., e o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ, I. P.), revendo pois todo o sistema vigente.
Edgar Alexandre Martins Valente
Propriedade | Descrição |
---|---|
ISBN: | 9789726852339 |
Editor: | Petrony Editora |
Data de Lançamento: | abril de 2018 |
Idioma: | Português |
Dimensões: | 157 x 225 x 36 mm |
Encadernação: | Capa mole |
Páginas: | 706 |
Tipo de produto: | Livro |
Classificação temática: | Livros em Português > Direito > Direito Civil |
EAN: | 9789726852339 |
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