Obrigação de Emitir Declaração Negocial

1963-2012

de Miguel Galvão Teles

editor: Edições Almedina, setembro de 2012
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O presente texto corresponde à publicação, revista na forma, da tese que apresentei, na FDUL, no então chamado Curso Complementar de Ciências Jurídicas. A obra respeita ao Código Civil de 1867. Mas julgo que, tantos anos passados, mantém interesse, porque a perspetiva nela adotada, que saiba, não foi retomada. Tal perspetiva traduz-se em deslocar a análise da fonte, especialmente do contrato-promessa, para a obrigação de emitir declaração negocial e para o negócio jurídico devido, em si mesmos. Apresentavam, e julgo que continuam a apresentar, regimes particulares, só explicáveis por uma integração entre os momentos obrigacional e negocial, que fazem da obrigação de declaração negocial e do negócio devido figuras diferenciadas das demais obrigações e dos demais negócios jurídicos.

Obrigação de Emitir Declaração Negocial

1963-2012

de Miguel Galvão Teles

Propriedade Descrição
ISBN: 9789724048826
Editor: Edições Almedina
Data de Lançamento: setembro de 2012
Idioma: Português
Dimensões: 160 x 232 x 17 mm
Encadernação: Capa mole
Páginas: 332
Tipo de produto: Livro
Coleção: Monografias
Classificação temática: Livros em Português > Direito > Direito Comercial
EAN: 9789724048826
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