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Contrato de Compra e Venda – Volume IV

Venda de coisas defeituosas

de Nuno Manuel Pinto Oliveira
Editor: Gestlegal, junho de 2025 ‧
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Os princípios e as regras do Código Civil, desde sempre actualizados pela doutrina e pela jurisprudência, confrontam-se hoje com um desafio mais radical.

As concepções do legislador de há 55 anos atrás, designadamente em matéria de venda de bens alheios ou de venda de coisas defeituosas, conflituam, p. ex., com os modelos da Convenção das Nações Unidas sobre a venda internacional de mercadorias, da Directiva 1999/44/CE, de 25 de Maio de 1999, e sobretudo da (nova) Directiva 2019/771/UE, de 20 de Maio de 2019, recentemente transposta para o direito português pelo Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de Outubro.

Com a presente obra, pretende-se de alguma forma contribuir para que, dentro da pluralidade dos regimes, se encontrem os princípios e os valores estruturantes da unidade de um sistema.

Contrato de Compra e Venda – Volume IV

Venda de coisas defeituosas

de Nuno Manuel Pinto Oliveira

Propriedade Descrição
ISBN: 9789899136854
Editor: Gestlegal
Data de Lançamento: junho de 2025
Idioma: Português
Dimensões: 160 x 231 x 43 mm
Encadernação: Capa mole
Páginas: 954
Tipo de produto: Livro
Classificação Temática: Livros em Português > Direito > Direito Civil
EAN: 9789899136854

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