O Regime de Proteção dos Denunciantes (Whistleblowers)
Uma análise comparada e jurisprudencial (2ª Edição)
Editor:
Edições Almedina, Janeiro de 2024 ‧
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SINOPSE
Através desta segunda edição, o presente livro aborda o fenómeno do whistleblowing, à luz das decisões dos tribunais europeus. Através do mesmo, é realizado um profundo estudo de Direito Comparado, cujos ordenamentos jurídicos podem servir de comparação ao Regime Geral de Proteção de Denunciantes Português. Como se constata, o legislador português socorreu-se do facto da Diretiva Europeia de Whistleblowing ser uma Directiva de harmonização mínima, para conferir à Lei n.º 93/2021, um caráter mais abrangente daquele que é exigido pelas normas europeias.
DETALHES
| Propriedade | Descrição |
|---|---|
| ISBN: | 9789894016939 |
| Editor: | Edições Almedina |
| Data de Lançamento: | Janeiro de 2024 |
| Idioma: | Português |
| Dimensões: | 160 x 225 x 17 mm |
| Encadernação: | Capa mole |
| Páginas: | 320 |
| Tipo de produto: | Livro |
| Coleção: | Manuais Profissionais |
| Classificação Temática: |
Livros em Português
>
Direito
>
Direito Penal
|
| EAN: | 9789894016939 |
OPINIÃO DOS LEITORES
Óptimo
Joana Silva
Aprendi muito! Muito bem trabalhado em termos de direito comparado.
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