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O Regime de Proteção dos Denunciantes (Whistleblowers)

Uma análise comparada e jurisprudencial (2ª Edição)

de André Alfar Rodrigues
Editor: Edições Almedina, Janeiro de 2024 ‧
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Através desta segunda edição, o presente livro aborda o fenómeno do whistleblowing, à luz das decisões dos tribunais europeus. Através do mesmo, é realizado um profundo estudo de Direito Comparado, cujos ordenamentos jurídicos podem servir de comparação ao Regime Geral de Proteção de Denunciantes Português. Como se constata, o legislador português socorreu-se do facto da Diretiva Europeia de Whistleblowing ser uma Directiva de harmonização mínima, para conferir à Lei n.º 93/2021, um caráter mais abrangente daquele que é exigido pelas normas europeias.

O Regime de Proteção dos Denunciantes (Whistleblowers)

Uma análise comparada e jurisprudencial (2ª Edição)

de André Alfar Rodrigues

Propriedade Descrição
ISBN: 9789894016939
Editor: Edições Almedina
Data de Lançamento: Janeiro de 2024
Idioma: Português
Dimensões: 160 x 225 x 17 mm
Encadernação: Capa mole
Páginas: 320
Tipo de produto: Livro
Coleção: Manuais Profissionais
Classificação Temática: Livros em Português > Direito > Direito Penal
EAN: 9789894016939

Óptimo

Joana Silva

Aprendi muito! Muito bem trabalhado em termos de direito comparado.

SOBRE O AUTOR

André Alfar Rodrigues

Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Mestre em Direito Empresarial pela Faculdade de Direito da Universidade Católica de Lisboa; MBA pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Detém um Diploma em Estudos Jurídicos Avançados (Fase Curricular de Doutoramento Concluída) pela NOVA School of Law; Pós-graduado em Direito das Sociedades Comerciais pelo Centro de Investigação de Direito Privado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; Presidente da Comissão Executiva e Membro do Conselho Científico da revista jurídica Ex Libris; Legal Counsel na Airbus.

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