Wook.pt - O Direito Penal Europeu e a Dupla Subsidiariedade

O Direito Penal Europeu e a Dupla Subsidiariedade

Competência penal da União Europeia, condições do seu exercício e compatibilidade com o paradigma da protecção subsidiária de bens jurídicos

de Joana Amaral Rodrigues 

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Sinopse

Após trabalhar o se da competência da União Europeia em matéria penal, o presente texto analisa o como do seu exercício à luz dos princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade (artigo 5.º do TUE).

Por outro lado, discute a justificação para essa intervenção num domínio tão tradicionalmente unido à soberania estatal e tão profundamente inerente nos direitos fundamentais: continuará a fazer sentido, agora em contexto europeu, compreender o direito penal à luz de uma função exclusiva de proteção subsidiária de bens jurídicos?

Articulando a subsidiariedade jus-comunitária e a subsidiariedade jus-criminal enquanto princípios de diferente cultura científica, a obra dialoga com a doutrina penal, europeia e constitucional, ao mesmo tempo que recenseia numerosos Acórdãos do TJUE, do TEDH e dos Tribunais Constitucionais, bem como Pareceres dos Parlamentos nacionais.

O Direito Penal Europeu e a Dupla Subsidiariedade
de Joana Amaral Rodrigues 
ISBN: 9789724079615Edição ou reimpressão: 07-2019Editor: Edições AlmedinaIdioma: PortuguêsDimensões: 168 x 238 x 23 mm Encadernação: Capa dura Páginas: 438Tipo de Produto: Livro Coleção: Teses de Doutoramento Classificação Temática: Livros em Português > Direito > Direito Penal

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