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O Direito Penal Europeu e a Dupla Subsidiariedade
Competência penal da União Europeia, condições do seu exercício e compatibilidade com o paradigma da protecção subsidiária de bens jurídicos
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Edições Almedina, julho de 2019
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SINOPSE
Após trabalhar o se da competência da União Europeia em matéria penal, o presente texto analisa o como do seu exercício à luz dos princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade (artigo 5.º do TUE).
Por outro lado, discute a justificação para essa intervenção num domínio tão tradicionalmente unido à soberania estatal e tão profundamente inerente nos direitos fundamentais: continuará a fazer sentido, agora em contexto europeu, compreender o direito penal à luz de uma função exclusiva de proteção subsidiária de bens jurídicos?
Articulando a subsidiariedade jus-comunitária e a subsidiariedade jus-criminal enquanto princípios de diferente cultura científica, a obra dialoga com a doutrina penal, europeia e constitucional, ao mesmo tempo que recenseia numerosos Acórdãos do TJUE, do TEDH e dos Tribunais Constitucionais, bem como Pareceres dos Parlamentos nacionais.
Por outro lado, discute a justificação para essa intervenção num domínio tão tradicionalmente unido à soberania estatal e tão profundamente inerente nos direitos fundamentais: continuará a fazer sentido, agora em contexto europeu, compreender o direito penal à luz de uma função exclusiva de proteção subsidiária de bens jurídicos?
Articulando a subsidiariedade jus-comunitária e a subsidiariedade jus-criminal enquanto princípios de diferente cultura científica, a obra dialoga com a doutrina penal, europeia e constitucional, ao mesmo tempo que recenseia numerosos Acórdãos do TJUE, do TEDH e dos Tribunais Constitucionais, bem como Pareceres dos Parlamentos nacionais.
DETALHES
| Propriedade | Descrição |
|---|---|
| ISBN: | 9789724079615 |
| Editor: | Edições Almedina |
| Data de Lançamento: | julho de 2019 |
| Idioma: | Português |
| Dimensões: | 168 x 238 x 23 mm |
| Encadernação: | Capa dura |
| Páginas: | 438 |
| Tipo de produto: | Livro |
| Coleção: | Teses de Doutoramento |
| Classificação temática: | Livros em Português > Direito > Direito Penal |
| EAN: | 9789724079615 |
SOBRE O AUTOR
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