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Exclusão da Ilicitude e Justificação Putativa

Uma redefinição de fronteiras

de José Menezes Sanhudo
Editor: Edições Almedina, maio de 2021 ‧
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O presente estudo tem por objeto o problema do erro sobre os pressupostos fácticos das causas de justificação, que é aqui perspetivado de dois prismas diversos.

Primeiro, aborda-se o erro do ângulo dos seus efeitos. Procura-se, afinal, determinar que consequências deve implicar a aceitação errónea dos pressupostos de uma causa de justificação. Depois, opera-se uma redefinição de fronteiras entre as hipóteses de erro das quais cuidamos e aqueloutras constelações nas quais o que está em causa é uma genuína justificação do facto.

Partindo de uma particular conceção de ilícito pessoal, dá-se, portanto, resposta às principais questões que se levantam a propósito da questão da aceitação errónea da verificação de um tipo justificador.

Exclusão da Ilicitude e Justificação Putativa

Uma redefinição de fronteiras

de José Menezes Sanhudo

Propriedade Descrição
ISBN: 9789724094847
Editor: Edições Almedina
Data de Lançamento: maio de 2021
Idioma: Português
Dimensões: 157 x 233 x 9 mm
Encadernação: Capa mole
Páginas: 178
Tipo de produto: Livro
Coleção: Monografias
Classificação Temática: Livros em Português > Direito > Direito Penal
EAN: 9789724094847

SOBRE O AUTOR

José Menezes Sanhudo

Licenciado em Direito (2018), Mestre em Ciências Jurídico-Criminais (2020) e Doutorando pela Faculdade de Direito de Universidade do Porto.

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