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Exclusão da Ilicitude e Justificação Putativa
Uma redefinição de fronteiras
Editor:
Edições Almedina, maio de 2021 ‧
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SINOPSE
O presente estudo tem por objeto o problema do erro sobre os pressupostos fácticos das causas de justificação, que é aqui perspetivado de dois prismas diversos.
Primeiro, aborda-se o erro do ângulo dos seus efeitos. Procura-se, afinal, determinar que consequências deve implicar a aceitação errónea dos pressupostos de uma causa de justificação. Depois, opera-se uma redefinição de fronteiras entre as hipóteses de erro das quais cuidamos e aqueloutras constelações nas quais o que está em causa é uma genuína justificação do facto.
Partindo de uma particular conceção de ilícito pessoal, dá-se, portanto, resposta às principais questões que se levantam a propósito da questão da aceitação errónea da verificação de um tipo justificador.
Primeiro, aborda-se o erro do ângulo dos seus efeitos. Procura-se, afinal, determinar que consequências deve implicar a aceitação errónea dos pressupostos de uma causa de justificação. Depois, opera-se uma redefinição de fronteiras entre as hipóteses de erro das quais cuidamos e aqueloutras constelações nas quais o que está em causa é uma genuína justificação do facto.
Partindo de uma particular conceção de ilícito pessoal, dá-se, portanto, resposta às principais questões que se levantam a propósito da questão da aceitação errónea da verificação de um tipo justificador.
DETALHES
| Propriedade | Descrição |
|---|---|
| ISBN: | 9789724094847 |
| Editor: | Edições Almedina |
| Data de Lançamento: | maio de 2021 |
| Idioma: | Português |
| Dimensões: | 157 x 233 x 9 mm |
| Encadernação: | Capa mole |
| Páginas: | 178 |
| Tipo de produto: | Livro |
| Coleção: | Monografias |
| Classificação Temática: |
Livros em Português
>
Direito
>
Direito Penal
|
| EAN: | 9789724094847 |
SOBRE O AUTOR
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