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O Direito Fundamental de Revogação do Mandato Político

(Political Recall)

de L. Barbosa Rodrigues
Editor: Quid Juris, setembro de 2022 ‧
23,10€
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Esta obra analisa, exaustivamente, e pela primeira vez na doutrina portuguesa, o direito de revogação do mandato político (political recall), a suscetibilidade de interrupção antecipada desse mandato pelos próprios eleitores, numa ótica de Direito Constitucional Comparado anglo-saxónico, e na perspetiva de uma sua eventual introdução no Direito Constitucional Pátrio, nacional e regional, de par com os existentes direitos de referendo, de iniciativa popular referendária e de iniciativa popular legislativa, correspondendo, na sua essência, à lição ministrada pelo autor em provas públicas de agregação em Direito.

O Direito Fundamental de Revogação do Mandato Político

(Political Recall)

de L. Barbosa Rodrigues

Propriedade Descrição
ISBN: 9789727248704
Editor: Quid Juris
Data de Lançamento: setembro de 2022
Idioma: Português
Dimensões: 172 x 242 x 10 mm
Encadernação: Capa mole
Páginas: 224
Tipo de produto: Livro
Classificação Temática: Livros em Português > Direito > Direito Constitucional
EAN: 9789727248704

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