O Direito - Ano 141.º - 2009 - V

Artigos Doutrinais

Urbano Dias
Propriedade horizontal: desfasas inerentes ao uso e conservação, no caso de locação financeira

Carla Amado Gomes
Os bens ambientais como bens de interesse comum da Humanidade: entre o universalismo e a razão de Estado

José Luís Bonifácio Ramos
O animal: coisa ou tertium genus?

Helena Telino Neves
O referendo de revogação de mandato (recall)

Marisa Caetano Ferrão
O âmbito subjectivo de aplicação do Direito Comunitário da Segurança Social - Algumas considerações

Tiago Macieirinha
De Teckal a Coditel Brabant: evolução de jurisprudência comunitária sobre o conceito de controlo análogo

Jurisprudência Anotada

Roma vista do Luxemburgo - Notas breves a propósito de uma decisão do Tribunal de justiça das Comunidades em tomo do artigo 4º da Convenção sobre a Lei Aplicável às Obrigações Contratuais
Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 6 de Outubro de 2009
Anotação por Maria João Matias Fernandes