O Direito - Anos 136.º, 2004 - I

DOUTRINA
Paulo Bonavides, O poder judiciário e o parágrafo único do artigo 1.º da Constituição do Brasil
Manoel Gonçalves Ferreira Filho, Organização do Estado brasileiro e as tendências do federalismo: simetria
António Menezes Cordeiro, Defesa da concorrência c direitos fundamentais das empresas: da responsabilização da Autoridade da Concorrência por danos ocasionados em actuações de inspecção
Maria Fernanda Palma, Acerca do estado actual do Direito Penal do Ambiente
Pedro de Albuquerque, Maria de Lurdes Pereira, A responsabilidade civil das autoridades reguladoras e de supervisão por danos causados a agentes económicos e investidores no exercício de actividades de fiscalização ou investigação
Garlos Osório de Gastro, Diogo Lorena Brito, A concessão de crédito por uma S'GPS às sociedades estrangeiras por ela dominadas (ou às sociedades nacionais indirectamente dominadas através de uma sociedade estrangeira) e o artigo 481º, n.º 2 do C.S.C.
Gatarina Pires, João da Gosta Andrade, O regime jurídico relativo à atribuição e cálculo da reforma de certos trabalhadores do sector bancário: tentativa de superação de um (falso) problema de aplicação da lei no tempo

RESENHA DE JURISPRUDÊNCIA
Jorge Miranda, O tribunal Constitucional em 2002

PARECERES
Jorge Miranda, A unicidade do Provedor de justiça