O Direito - Ano 138.º, 2006 - IV

ACTUALIDADE LEGISLATIVA
Inocêncio Galvão Telles, Novo Regime do Arrendamento Urbano
António Menezes Cordeiro, O anteprojecto de Código do Consumidor

ARTIGOS DOUTRINAIS
Adhemar Ferreira Maciel, Restrição à admissibilidade de recursos na Suprema Corte dos Estados Unidos e no Supremo Tribunal Federal do Brasil
J. O. Cardona Ferreira, Nova justiça = Velho idealismo
Jorge Miranda, Notas sobre cultura. Constituição e direitos culturais
Rui Pinto Duarte, Uma introdução ao Direito Comparado
Dário Moura Vicente, Insolvência internacional: direito aplicável
Carla Amado Comes, Constituição e ambiente: errância e simbolismo
Francisco Mendes Correia, Transformação de sociedades: algumas considerações

JURISPRUDÊNCIA ANOTADA
Boa fé, abuso do direito e materialidade do sistema
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 16 de Maio de 2006
Anotação