O Direito - Anos 134.º - 135.º, 2002 - 2003

de Inocêncio Galvão Telles

editor: Edições Almedina, junho de 2004
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EDITORIAL

DOUTRINA
Jorge Miranda, A Constituição Europeia e a ordem jurídica portuguesa
António Menezes Cordeiro, Da reforma do Direito civil português
Pedro Romano Martinez, O Código do Trabalho (Directrizes de reforma; sistematização; algumas questões)
Luís Manuel Teles de Menezes Leitão, A protecção do consumidor contra as práticas comerciais desleais e agressivas
João Aveiro Pereira, O sistema judicial - entre a crise e as reformas

JURISPRUDÊNCIA
Empréstimos Cristal
Acórdão do Tribuna] Constitucional n.º 88/2003
Anotação por Inocêneio Galvão Telles
Prescrição - Interrupção da prescrição - Citação prévia - Lacunas da Lei
Acórdão de 1 l de Julho de 2000 do Supremo Tribunal de Justiça, Proc. N.º 1714/2000
Anotação por João Mendonça Correia

RESENHA DE JURISPRUDÊNCIA
Jorge Miranda, O Tribunal Constitucional em 2001

REGISTO BIBLIOGRÁFICO
Jorge Miranda, Julia Iliopoulos-Strangas — La protection des droits sociaux fondamentaux dans les Etats membres de l´'Union européene - Étude de droit comparé.

O Direito - Anos 134.º - 135.º, 2002 - 2003

de Inocêncio Galvão Telles

Propriedade Descrição
ISBN: 9789724021584
Editor: Edições Almedina
Data de Lançamento: junho de 2004
Idioma: Português
Dimensões: 160 x 229 x 12 mm
Encadernação: Capa mole
Páginas: 208
Tipo de produto: Livro
Classificação temática: Livros em Português > Direito > Geral
EAN: 9789724021584
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