O Direito - Ano 141.º - 2009 - IV

ARTIGOS DOUTRINAIS

ANTÓNIO MENEZES CORDEIRO
Eficácia externa: novas reflexões

CARLA AMADO GOMES
A responsabilidade civil do Estado por actos materialmente administrativos praticados no âmbito da junção jurisdicional no quadro da Lei n.° 67/2007, de 31 de Dezembro

JOSÉ LUÍS BONIFÁCiO RAMOS
Domínio público e domínio privado: mitos e sombras

GUIDA COELHO JORGE
Inconstitucionalidade e necessidade de harmonização legislativa ao actual regime de fiscalização prévia de actos e contratos pelo Tribunal de Contas

MIGUEL ASSIS RAIMUNDO
Alterações ao Código dos Contratos Públicos — o Decreto-Lei n.° 278/2009, de 2 de Outubro

PEDRO MELO
O juízo de eficiência na alteração de circunstâncias das parcerias público-privadas

DINAMENE SANTOS
Inconstitucionalidade e responsabilidade por actos legislativos — o novo regime introduzido pelo artigo 15.° da Lei n.º 67/2007, de 31 de Dezembro

ANTÓNIO M. MENEZES CORDEIRO
Parâmetros evolutivos do Direito da energia

FRANCISCO BRIOSA H GALA
A tipicidade das formas contratuais atípicas no comércio internacional do petróleo