O Direito - Ano 141.º, 2009 - I

ARTIGOS DOUTRINAIS
Jorge Miranda, A jurisprudência constitucional sobre as regiões autónomas António Menezes Cordeiro, Eficácia externa dos créditos e abuso do direito Flávia Piovesan, A Declaração Universal dos Direitos Humanos e a Constituição Brasileira de 1988
Carla Amado Gomes, A responsabilidade civil por dano ecológico.
Reflexões preliminares sobre o novo regime instituído pelo Decreto-Lei n.º 147/2008, de 29 de Julho
João Paulo F. Remédio Marques, Patentes biotecnológicas e o acesso a produtos de saúde - Uma perspectiva europeia e luso-brasileira

JURISPRUDÊNCIA ANOTADA
A natureza processual da tutela do terceiro adquirente de boa fé e a título oneroso. Excepção, reconvenção e eficácia preclusiva do caso julgado
Apelação em Acção Ordinária n.º 1737/07-6 da 6.ª Secção Cível - Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 21 de Junho de 2007
Revista, Processo n.º 4773/07 da 7.ª Secção - Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 14 de Fevereiro de 2008
Anotação por Paula Costa e Silva

FUNDADORES
António Alves da Fonseca, José Luciano de Castro

ANTIGOS DIRECTORES
José Luciano de Castro, António Baptista de Sousa (Visconde de Carnaxide), Fernando Martins de Carvalho, Marcello Caetano

O ano de 2009 ficará marcado pela grande crise financeira e económica de 2007-2010.
Num primeiro tempo, a crise foi enfrentada com medidas monetaristas, tomadas pelos Bancos Centrais. Vem, agora, a vez dos legisladores: prevêem-se diplomas de emergência e modificações em Códigos já sedimentados. Reclama-se uma nova ética, uma regulação mais profunda e um controlo, pelo Direito, da realidade económica.
Em Portugal, o "Direito da crise" vem assentar sobre uma permanente turbulência legislativa. Vai exigir-se um redobrado cuidado, no domínio jurídico-científico: seja no plano informativo, de modo a acompanhar as permanentes reformas legislativas, seja no da construção dogmática, com vista a assegurar a harmonia de conjunto.
O Direito promete, desde já, aos seus leitores, acompanhar, no momento, as novidades e ensaiar o controlo científico da caudalosa legiferação nacional. Um ano de crise é uma excelente oportunidade de estudo e reflexão.