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O Apoio Judiciário

(11ª Edição atualizada e ampliada)

de Salvador da Costa
Editor: Edições Almedina, setembro de 2024 ‧
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Decorridos vinte e nove anos sobre a data da primeira edição deste livro, apresenta-se a sua décima-primeira edição, estruturada em cinco partes, a primeira atinente à evolução da assistência judiciária em Portugal ao longo do tempo, a segunda relativa à Lei básica da proteção jurídica, a terceira sobre a regulamentação daquela Lei, a quarta referente aos critérios de prova e de apreciação da insuficiência económica dos respetivos requerentes, e a quinta reportada à legislação complementar, de matriz essencialmente prática.

Em relação à edição imediatamente anterior, foi atualizada, ampliada e simplificada. Tiveram-se em linha de conta as posições da doutrina e da jurisprudência dos tribunais superiores sobre a matéria reportada, designadamente a protecção jurídica nas vertentes da consulta jurídica e do apoio judiciário.

O Apoio Judiciário

(11ª Edição atualizada e ampliada)

de Salvador da Costa

Propriedade Descrição
ISBN: 9789894022626
Editor: Edições Almedina
Data de Lançamento: setembro de 2024
Idioma: Português
Dimensões: 160 x 233 x 14 mm
Encadernação: Capa mole
Páginas: 264
Tipo de produto: Livro
Coleção: Legislação Anotada
Classificação Temática: Livros em Português > Direito > Direito Penal
EAN: 9789894022626

SOBRE O AUTOR

Salvador da Costa

Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça Jubilado.

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