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O Adicional ao IMI e a Tributação Pessoal do Património

de José Maria Pires 

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Sinopse

Trata-se de uma obra que analisa detalhadamente o regime jurídico do Adicional do IMI (AIMI), que foi criado pelo Governo e entrou em vigor em 1 de janeiro do ano corrente.

A criação do AIMI foi precedida de intensa polémica,doutrinal e política, tendo sido anunciado inicialmente como um imposto sobre as grandes fortunas imobiliárias. Trata-se, porém, de um tributo que incide apenas sobre os prédios urbanos afetos à habitação e sobre os terrenos para construção.

É um tributo pessoal, ao contrário do IMI que é um imposto real, que tem natureza progressiva para as pessoas singulares, aplicando-se apenas para os casos em que o valor global é superior a 600.000 euros.

Para as pessoas coletivas é um imposto, também pessoal, mas sem limite mínimo nem progressividade.

O Adicional ao IMI e a Tributação Pessoal do Património
de José Maria Pires 
ISBN: 9789724069869Edição ou reimpressão: Editor: Edições AlmedinaIdioma: PortuguêsDimensões: 160 x 230 x 6 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 116Tipo de Produto: Livro Coleção: Monografia Classificação Temática: Livros em Português > Direito > Direito Fiscal

Sobre o Autor

José Maria Pires

Jurista. Licenciado em Filosofia pela Universidade de Coimbra e em Direito pela Universidade Católica Portuguesa. Gestor Tributário na Autoridade Tributária e Aduaneira, onde liderou as reformas da Modernização da Justiça Tributária e Aduaneira, da Tributação do Património, a concepção e implementação do Sistema e-fatura, bem como do Plano para a Qualidade no Serviço ao Contribuinte.

Exerceu diversas funções de direcção intermédia e superior na administração tributária. É docente em várias instituições universitárias e está a concluir o doutoramento em Direito Público na Universidade Católica Portuguesa.(ver mais)

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