Coletânea Tributária Anotada 2026

Na sequência do sucesso alcançado nas edições anteriores, a PwC lança a Coletânea Tributária Anotada 2026 - 16.ª edição, publicada pela Editora Rei dos Livros.

A Coletânea Tributária Anotada 2026 incorpora todas as alterações fiscais aprovadas no âmbito da Lei do Orçamento do Estado para 2026 (Lei n.º 73-A/2025, de 30 de dezembro), bem como restantes diplomas legislativos relevantes publicados ao longo de 2025.

Entre as principais novidades desta edição destacam-se:

Redução da taxa de IRC para 19% em 2026, bem como o calendário de descida progressiva previsto para os anos seguintes;

Desenvolvimentos associados ao Pilar 2 (Diretiva UE 2022/2523, transposta pela Lei n.º 41/2024, de 8 de novembro), cuja implementação marca profundamente o enquadramento fiscal deste ano, reforçando a transparência e a harmonização das regras aplicáveis a grupos multinacionais.

O novo regime de Grupos de IVA, com entrada em vigor prevista para 1 de julho de 2026; A prorrogação do regime aplicável às entidades licenciadas no Centro Internacional de Negócios da Madeira, bem como ajustes aos regimes de benefícios fiscais e medidas de apoio ao investimento; Medidas de simplificação de obrigações declarativa e harmonização de prazos.

A presente edição integra, como habitualmente, a doutrina administrativa e a jurisprudência dos tribunais nacionais e europeus, bem como demais regulamentação fiscal relevante, publicada até 31 de dezembro de 2025.

Estamos certos de que esta obra continuará a constituir um instrumento indispensável para profissionais e académicos que acompanham a evolução permanente do sistema fiscal português.

Inclui índice artigo a artigo no início de cada diploma.