LER
Capa do artigo Novo Código do Procedimento Administrativo

Novo Código do Procedimento Administrativo

e Legislação Complementar (4ª edição)

de Jorge Bacelar Gouveia
Editor: Quid Juris, setembro de 2017 ‧
ESGOTADO OU NÃO DISPONÍVEL
Venda o seu livro
Além do novo Código do Procedimento Administrativo, reúne outros importantes diplomas complementares do Direito Administrativo Português, designadamente: o Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais, o Código de Processo nos Tribunais Administrativos, o Regime da Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado e demais Entidades Públicas e o Acesso à Informação Administrativa e Ambiental e Reutilização dos Documentos Administrativos.

Novo Código do Procedimento Administrativo

e Legislação Complementar (4ª edição)

de Jorge Bacelar Gouveia

Propriedade Descrição
ISBN: 9789727247721
Editor: Quid Juris
Data de Lançamento: setembro de 2017
Idioma: Português
Dimensões: 170 x 239 x 16 mm
Encadernação: Capa mole
Páginas: 304
Tipo de produto: Livro
Classificação Temática: Livros em Português > Direito > Direito Administrativo
EAN: 9789727247721

SOBRE O AUTOR

Jorge Bacelar Gouveia

Doutor (1999) e Agregado (2007) em Direito Público pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, sendo Licenciado (1989) e Mestre (1993) em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

É Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa e da Universidade Autónoma de Lisboa, sendo naquela instituição ainda Presidente do CEDIS - Centro de Investigação e Desenvolvimento em Direito e Sociedade da FDUNL.

É Presidente do Instituto de Direito Público e do Instituto do Direito de Língua Portuguesa. É Jurisconsulto e Advogado, para além de ter sido Presidente do Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa, eleito pela Assembleia da República, e membro da Comissão da Liberdade Religiosa.

Foi Deputado à Assembleia da República na XI Legislatura (2009/2011). Tem diversificado os seus escritos por vários ramos do Direito, de entre eles se evidenciando - em mais de 150 títulos que já tem publicados, em Portugal e no estrangeiro - O Direito Constitucional, O Direito Administrativo, O Direito Internacional Público, O Direito Fiscal e O Direito Público Comparado.

(ver mais)

DO MESMO AUTOR

IR PARA A FICHA DE AUTOR

QUEM COMPROU TAMBÉM COMPROU