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Direito Administrativo
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Edições Almedina, março de 2018 ‧
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SINOPSE
Se, nos primórdios do direito administrativo, o particular se assemelhava - na expressão feliz de Rogério soares - a um cão de pescoço pelado, quase por completo à mercê das investidas dos poderes públicos, a sua situação é hoje, felizmente, bem menos vulnerável.
O exercício das prerrogativas de autoridade da Administração encontra-se condicionado, em medida crescente, e sujeito a um controlo jurisdicional cada vez mais amplo e abrangente. Na senda de um progressivo reforço das garantias dos particulares, com vista a remir aquela sua primitiva condição, devem encarar-se as recentes revisões do Código do Procedimento Administrativo, do Código de Processo nos Tribunais Administrativos e do Código dos Contratos Públicos.
De carácter essencialmente didáctico e incidindo em algumas das matérias nucleares da teoria geral do direito administrativo, tem a presente obra como destinatários preferenciais os estudantes de licenciatura das Faculdades de Direito, para quem julgamos apresentar vantagens evidentes fazer-se através de um texto enxuto e desataviado o primeiro contacto com a disciplina.
O exercício das prerrogativas de autoridade da Administração encontra-se condicionado, em medida crescente, e sujeito a um controlo jurisdicional cada vez mais amplo e abrangente. Na senda de um progressivo reforço das garantias dos particulares, com vista a remir aquela sua primitiva condição, devem encarar-se as recentes revisões do Código do Procedimento Administrativo, do Código de Processo nos Tribunais Administrativos e do Código dos Contratos Públicos.
De carácter essencialmente didáctico e incidindo em algumas das matérias nucleares da teoria geral do direito administrativo, tem a presente obra como destinatários preferenciais os estudantes de licenciatura das Faculdades de Direito, para quem julgamos apresentar vantagens evidentes fazer-se através de um texto enxuto e desataviado o primeiro contacto com a disciplina.
DETALHES
| Propriedade | Descrição |
|---|---|
| ISBN: | 9789724073514 |
| Editor: | Edições Almedina |
| Data de Lançamento: | março de 2018 |
| Idioma: | Português |
| Dimensões: | 163 x 236 x 17 mm |
| Encadernação: | Capa mole |
| Páginas: | 316 |
| Tipo de produto: | Livro |
| Coleção: | Manuais Universitários |
| Classificação Temática: |
Livros em Português
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Direito
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Direito Administrativo
|
| EAN: | 9789724073514 |
OPINIÃO DOS LEITORES
Fundamental
Miguel
Livro que demonstra como é o Direito Administrativo.
SOBRE O AUTOR
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