Novas Tendências do Direito do Urbanismo

O direito do urbanismo tem vindo a ser confrontado com novos desafios: o desafio da contenção e da reabilitação urbana, por contraposição à expansão irracional dos perímetros urbanos e o desafio da coesão social, por contraposição à segregação espacial e urbana. Estes novos desafios tornam necessários novos enquadramentos e novos instrumentos jurídicos de intervenção da Administração Pública. O presente texto visa, de uma forma simples e com cariz essencialmente didáctico, dar conta destas novas tendências do direito do urbanismo e fornecer os elementos necessários que permitam dar-lhes resposta. Corresponde à sua segunda edição, na qual se procederam, essencialmente, a atualizações decorrentes de alterações legislativas (o caso, a título de exemplo, da alteração ao Regime Jurídico da Reabilitação Urbana).