Medidas de Combate à Criminalidade Organizada e Económico-Financeira

A Lei n.º 5/2002, de 11 de janeiro de 2002

de José Manuel Damião da Cunha

editor: UCP Editora, março de 2017
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A presente monografia versa a Lei n.º 5/2002, de 11 de janeiro, intitulada "Medidas de combate à criminalidade organizada económico-financeira". Abrange, assim, três medidas legais: a quebra de segredo, o registo de voz e imagem e a perda de bens a favor do Estado. Procede-se a uma análise interpretativa, mas também crítica, de cada uma destas medidas. Atendendo à sua diferente relevância, consideram-se par¬ticularmente duas medidas (segredo profissional e perda de bens a favor do Estado), as quais se consideram estruturantes numa política criminal orientada para a criminalidade econó¬mico-financeira; por isso, apresenta-se uma visão também prospetiva, tendo em atenção a necessidade da sua atualiza¬ção e reforma, em particular tendo por pano de fundo a produ¬ção normativa da União Europeia.

Embora destinada à disciplina do Curso de Mestrado "Corrup¬ção e Crimes Conexos", espera o Autor com esta monografia poder tomar parte no debate, que se afigura inadiável e urgen¬te, sobre medidas de prevenção e repressão do crime econó¬mico-financeiro e de combate aos seus lucros ou vantagens.

Medidas de Combate à Criminalidade Organizada e Económico-Financeira

A Lei n.º 5/2002, de 11 de janeiro de 2002

de José Manuel Damião da Cunha

Propriedade Descrição
ISBN: 9789898835154
Editor: UCP Editora
Data de Lançamento: março de 2017
Idioma: Português
Dimensões: 159 x 231 x 6 mm
Encadernação: Capa mole
Páginas: 78
Tipo de produto: Livro
Classificação temática: Livros em Português > Direito > Direito Penal
EAN: 9789898835154