A Reforma Legislativa em Matéria de Corrupção

de José Manuel Damião da Cunha

editor: Coimbra Editora, maio de 2011
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Da introdução

"Na sequência da aprovação da designada "legislação anticorrupção" - conjunto de diplomas que durante vários meses esteve em preparação e discussão no seio do Parlamento - foram promulgados e publicados vários diplomas legislativos, os mais importantes dos quais envolvem modificação de legislação penal.
É nossa intenção com este despretensioso trabalho proceder a uma análise interpretativa e crítica destes diplomas, em especial da Lei n.v 32/2010, de 2 de Setembro (que procede à 25.° alteração do Código Penal), e da Lei n.O 41/2010, de 3 de Setembro (que procede à terceira alteração à Lei n.v 34/87, de 16 de Julho, relativa a crimes da responsabilidade de titulares de cargos políticos), na medida em que são estes os diplomas que versam expressamente a tipificação criminal dafs) corrupção iões) e seus agentes."[...]

A Reforma Legislativa em Matéria de Corrupção

de José Manuel Damião da Cunha

ISBN: 9789723219302
Editor: Coimbra Editora
Ano: 2011
Idioma: Português
Dimensões: 159 x 230 x 8 mm
Encadernação: Capa mole
Páginas: 123
Tipo de produto: Livro
Classificação temática: Livros em Português > Direito > Direito Penal
EAN: 9789723219302
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Clareza, objetividade e críticas bem fundamentadas.

Cesar Janoti

O livro apresenta críticas precisas e bem fundamentadas sobre a reforma legislativa em matéria de corrupção levada a cabo no ano 2010. A clareza textual e a objetividade são os pontos fortes do livro. Ainda que concisa, a obra não deixa de enfrentar os principais pontos introduzidos no ordenamento jurídico português pelas Leis 32/2010 e 41/2010.

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