Wook.pt - A Reforma Legislativa em Matéria de Corrupção

A Reforma Legislativa em Matéria de Corrupção

de José Manuel Damião da Cunha 

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Sinopse

Da introdução

"Na sequência da aprovação da designada "legislação anticorrupção" - conjunto de diplomas que durante vários meses esteve em preparação e discussão no seio do Parlamento - foram promulgados e publicados vários diplomas legislativos, os mais importantes dos quais envolvem modificação de legislação penal.
É nossa intenção com este despretensioso trabalho proceder a uma análise interpretativa e crítica destes diplomas, em especial da Lei n.v 32/2010, de 2 de Setembro (que procede à 25.° alteração do Código Penal), e da Lei n.O 41/2010, de 3 de Setembro (que procede à terceira alteração à Lei n.v 34/87, de 16 de Julho, relativa a crimes da responsabilidade de titulares de cargos políticos), na medida em que são estes os diplomas que versam expressamente a tipificação criminal dafs) corrupção iões) e seus agentes."[...]

  • Clareza, objetividade e críticas bem fundamentadas.
    Cesar Janoti | 07-04-2018

    O livro apresenta críticas precisas e bem fundamentadas sobre a reforma legislativa em matéria de corrupção levada a cabo no ano 2010. A clareza textual e a objetividade são os pontos fortes do livro. Ainda que concisa, a obra não deixa de enfrentar os principais pontos introduzidos no ordenamento jurídico português pelas Leis 32/2010 e 41/2010.

A Reforma Legislativa em Matéria de Corrupção
de José Manuel Damião da Cunha 
ISBN: 9789723219302Edição ou reimpressão: 05-2011Editor: Coimbra EditoraIdioma: PortuguêsDimensões: 159 x 230 x 8 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 123Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros em Português > Direito > Direito Penal

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