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A Reforma Legislativa em Matéria de Corrupção
Editor:
Coimbra Editora, maio de 2011 ‧
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SINOPSE
Da introdução
"Na sequência da aprovação da designada "legislação anticorrupção" - conjunto de diplomas que durante vários meses esteve em preparação e discussão no seio do Parlamento - foram promulgados e publicados vários diplomas legislativos, os mais importantes dos quais envolvem modificação de legislação penal.
É nossa intenção com este despretensioso trabalho proceder a uma análise interpretativa e crítica destes diplomas, em especial da Lei n.v 32/2010, de 2 de Setembro (que procede à 25.° alteração do Código Penal), e da Lei n.O 41/2010, de 3 de Setembro (que procede à terceira alteração à Lei n.v 34/87, de 16 de Julho, relativa a crimes da responsabilidade de titulares de cargos políticos), na medida em que são estes os diplomas que versam expressamente a tipificação criminal dafs) corrupção iões) e seus agentes."[...]
"Na sequência da aprovação da designada "legislação anticorrupção" - conjunto de diplomas que durante vários meses esteve em preparação e discussão no seio do Parlamento - foram promulgados e publicados vários diplomas legislativos, os mais importantes dos quais envolvem modificação de legislação penal.
É nossa intenção com este despretensioso trabalho proceder a uma análise interpretativa e crítica destes diplomas, em especial da Lei n.v 32/2010, de 2 de Setembro (que procede à 25.° alteração do Código Penal), e da Lei n.O 41/2010, de 3 de Setembro (que procede à terceira alteração à Lei n.v 34/87, de 16 de Julho, relativa a crimes da responsabilidade de titulares de cargos políticos), na medida em que são estes os diplomas que versam expressamente a tipificação criminal dafs) corrupção iões) e seus agentes."[...]
DETALHES
| Propriedade | Descrição |
|---|---|
| ISBN: | 9789723219302 |
| Editor: | Coimbra Editora |
| Data de Lançamento: | maio de 2011 |
| Idioma: | Português |
| Dimensões: | 159 x 230 x 8 mm |
| Encadernação: | Capa mole |
| Páginas: | 123 |
| Tipo de produto: | Livro |
| Classificação Temática: |
Livros em Português
>
Direito
>
Direito Penal
|
| EAN: | 9789723219302 |
OPINIÃO DOS LEITORES
Clareza, objetividade e críticas bem fundamentadas.
Cesar Janoti
O livro apresenta críticas precisas e bem fundamentadas sobre a reforma legislativa em matéria de corrupção levada a cabo no ano 2010. A clareza textual e a objetividade são os pontos fortes do livro. Ainda que concisa, a obra não deixa de enfrentar os principais pontos introduzidos no ordenamento jurídico português pelas Leis 32/2010 e 41/2010.
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