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Manual Prático de Processo Penal

(14ª Edição)

de Paula Marques Carvalho
Editor: Edições Almedina, abril de 2024 ‧
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Nesta edição, foram acolhidas as recentes alterações ao Código de Processo Penal que incidiram, designadamente, sobre o tratamento dado às vítimas de terrorismo e sobre o direito de nomeação de intérprete e de tradução de documentos essenciais para o exercício da defesa.

Tivemos ainda em atenção o vasto leque de diplomas que atingiram o Código Penal, os quais se dedicaram, entre outros, ao reforço e proteção das vítimas de crimes contra a liberdade sexual.

No plano da legislação extravagante conexa com o processo penal, destacamos a Lei nº 18/2024, de 5 de fevereiro, que regula o acesso a metadados referentes a comunicações eletrónicas para fins de investigação criminal.

Continuamos a valorar os contributos doutrinais e jurisprudenciais (nacionais e comunitários) sobre os temas retratados.

Manual Prático de Processo Penal

(14ª Edição)

de Paula Marques Carvalho

Propriedade Descrição
ISBN: 9789894019008
Editor: Edições Almedina
Data de Lançamento: abril de 2024
Idioma: Português
Dimensões: 165 x 240 x 41 mm
Encadernação: Capa mole
Páginas: 1040
Tipo de produto: Livro
Coleção: Guias Práticos
Classificação Temática: Livros em Português > Direito > Direito Penal
EAN: 9789894019008

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