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Manual Prático de Processo Penal
(14ª Edição)
Editor:
Edições Almedina, abril de 2024 ‧
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SINOPSE
Nesta edição, foram acolhidas as recentes alterações ao Código de Processo Penal que incidiram, designadamente, sobre o tratamento dado às vítimas de terrorismo e sobre o direito de nomeação de intérprete e de tradução de documentos essenciais para o exercício da defesa.
Tivemos ainda em atenção o vasto leque de diplomas que atingiram o Código Penal, os quais se dedicaram, entre outros, ao reforço e proteção das vítimas de crimes contra a liberdade sexual.
No plano da legislação extravagante conexa com o processo penal, destacamos a Lei nº 18/2024, de 5 de fevereiro, que regula o acesso a metadados referentes a comunicações eletrónicas para fins de investigação criminal.
Continuamos a valorar os contributos doutrinais e jurisprudenciais (nacionais e comunitários) sobre os temas retratados.
Tivemos ainda em atenção o vasto leque de diplomas que atingiram o Código Penal, os quais se dedicaram, entre outros, ao reforço e proteção das vítimas de crimes contra a liberdade sexual.
No plano da legislação extravagante conexa com o processo penal, destacamos a Lei nº 18/2024, de 5 de fevereiro, que regula o acesso a metadados referentes a comunicações eletrónicas para fins de investigação criminal.
Continuamos a valorar os contributos doutrinais e jurisprudenciais (nacionais e comunitários) sobre os temas retratados.
DETALHES
| Propriedade | Descrição |
|---|---|
| ISBN: | 9789894019008 |
| Editor: | Edições Almedina |
| Data de Lançamento: | abril de 2024 |
| Idioma: | Português |
| Dimensões: | 165 x 240 x 41 mm |
| Encadernação: | Capa mole |
| Páginas: | 1040 |
| Tipo de produto: | Livro |
| Coleção: | Guias Práticos |
| Classificação Temática: |
Livros em Português
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Direito
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Direito Penal
|
| EAN: | 9789894019008 |
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