adicionar à lista de desejos
Formulários Bdjur - Processo Penal
(7ª Edição)
Editor:
Edições Almedina, agosto de 2025 ‧
ver detalhes do produto
31,41€
10% DESCONTO
IMEDIATO
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
portes grátis
SINOPSE
Nesta edição, mereceram especial atenção as alterações à Portaria nº 280/2013, de 26 de agosto, introduzidas, designadamente, pela Portaria nº 266/2024/1, de 15 de outubro, a qual tornou aplicáveis as regras da tramitação eletrónica aos processos e procedimentos que correm termos nos serviços do Ministério Público, estendendo essa tramitação a todas as fases do processo penal, que, assim, deixou de estar confinada ao julgamento.
Impunha-se ainda atender às últimas alterações ao Código de Processo Penal, onde destacamos as resultantes da Lei nº 52/2023, de 28 de agosto, que incidiu, por exemplo, sobre o direito à interpretação e tradução em processo penal. Perante este novo quadro legal, as minutas foram objeto das necessárias adaptações, aproveitando-se para inserir mais algumas propostas.
Impunha-se ainda atender às últimas alterações ao Código de Processo Penal, onde destacamos as resultantes da Lei nº 52/2023, de 28 de agosto, que incidiu, por exemplo, sobre o direito à interpretação e tradução em processo penal. Perante este novo quadro legal, as minutas foram objeto das necessárias adaptações, aproveitando-se para inserir mais algumas propostas.
DETALHES
| Propriedade | Descrição |
|---|---|
| ISBN: | 9789894028383 |
| Editor: | Edições Almedina |
| Data de Lançamento: | agosto de 2025 |
| Idioma: | Português |
| Dimensões: | 151 x 210 x 10 mm |
| Encadernação: | Capa mole |
| Páginas: | 240 |
| Tipo de produto: | Livro |
| Coleção: | Formulários BDJUR |
| Classificação Temática: |
Livros em Português
>
Direito
>
Direito Penal
|
| EAN: | 9789894028383 |
SOBRE O AUTOR
LIVROS DA MESMA COLEÇÃO
-
Formularios Bdjur - Laboral20%Edições Almedina26,91€ 10% + 10% CARTÃOportes grátis
-
Formulários Bdjur - Requerimentos, Procurações e AtasEdições Almedina26,91€portes grátis
DO MESMO AUTOR
-
Manual Prático de Processo Penal10%Edições Almedina85,41€
94,90€portes grátis -
As Medidas de Coacção e de Garantia PatrimonialEdições Almedina20,25€portes grátis