Wook.pt - Manual de Organização e Gestão dos Serviços dos Registos e do Notariado

Manual de Organização e Gestão dos Serviços dos Registos e do Notariado

(4ª Edição)

de Maria Ema A. Bacelar A. Guerra 

21,20€
Esgotado ou não disponível.
Sinopse

NOTA À 4.ª EDIÇÃO

Tal como aconteceu em edições anteriores, também agora houve necessidade tanto de reformular o texto do " MANUAL ", em algumas das matérias nele tratadas, como de eliminar ou de alterar alguns dos diplomas transcritos e de aditar outros entretanto publicados, com interesse para este trabalho.
Destes, assumem particular relevância na estrutura da própria Direcção-Geral dos Registos e do Notariado, os diplomas por via dos quais foram transferidos para a Região Autónoma da Madeira as atribuições e competências administrativas em matéria de registos e notariado, no âmbito territorial desta Região Autónoma, e o que consagra a privatização do Notariado.
Neste campo do notariado, porém, continuaram os notários a ser tidos em consideração, excepção feita para o seu ingresso, visto que, por enquanto e durante o período transitório estabelecido na lei, coexistem os dois regimes: o do notariado público submetido às leis que actualmente o regem, e o notariado privado a que é aplicável o Estatuto do Notariado.
Sem embargo de se lhe fazer referência sempre que seja caso disso, este Estatuto não é objecto deste trabalho, visto estar fora, obviamente, do seu âmbito.
Por outro lado, também as normas que hão-de reger a Administração Pública em geral vão necessariamente influenciar os serviços dos registos e do notariado, a começar pela própria Direcção-Geral cuja lei orgânica terá de se conformar com os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, constantes da Lei n.º 4/2004, de 15 de Janeiro.
Também em campos mais especificados, como é o caso do regime de protecção à paternidade, maternidade ou adopção, ou o do trabalhador-estudante, vão ser introduzidas algumas alterações, de acordo com o que estatui o diploma que aprovou o Código do Trabalho, que vai ser aplicado neste e noutros aspectos à função pública.
A essas alterações se fará referência sempre que for oportuno, salientando-se, porém, e desde já, que a aplicação do novo regime está dependente da entrada em vigor de normas que hão-de regulamentar a matéria.

Procuramos, assim, manter o "MANUAL " actualizado, de forma a constituir um instrumento de trabalho útil aos funcionários dos registos e do notariado, a quem este trabalho especialmente se dirige.
Maio/2004
Maria Ema A. Bacelar A. Guerra

Manual de Organização e Gestão dos Serviços dos Registos e do Notariado
ISBN: 9728035000697Edição ou reimpressão: Editor: EDIFORUMIdioma: PortuguêsDimensões: 160 x 240 x 25 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 428Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros em Português > Direito > Registos e Notariado
Livros em Português > Gestão > Gestão e Organização
X
Coloque aqui o seu comentário
Manual de Organização e Gestão dos Serviços dos Registos e do Notariado
a sua avaliação:
X
Obrigado pela sua contribuição!

O seu comentário foi enviado para validação.

Nota:
A WOOK reserva-se ao direito de não validar textos que não se foquem na análise do conteúdo do livro ou produto. Caso pretenda colocar alguma questão sobre o artigo deverá fazê-lo através do Centro de Contacto.
X
imagem
X
wook deve saber
Promoção válida para o dia 30-03-2017

Saiba mais sobre preços e promoções consultando as nossas condições gerais de venda.
X
recomendar
Manual de Organização e Gestão dos Serviços dos Registos e do Notariado de Maria Ema A. Bacelar A. Guerra 
Para recomendar esta obra a um amigo basta preencher o seu nome e email, bem como o nome e email da pessoa a quem pretende fazer a sugestão. Se quiser pode ainda acrescentar um pequeno comentário, de seguida clique em enviar o pedido. A sua recomendação será imediatamente enviada em seu nome, para o email da pessoa a quem pretende fazer a recomendação.

A sua identificação:

A identificação da pessoa a quem quer recomendar este titulo:

Se pretende enviar esta recomendação para mais de um endereço de e-mail, separe na caixa anterior os endereços com ",". Ex: abc@abc.pt,xyz@xyz.pt

X
A sua recomendação foi enviada com sucesso!
X
Ocorreu um erro a obter a informação! Por favor tente mais tarde.
X
alerta de artigo novamente disponível

De momento, este produto não se encontra disponível no fornecedor. Caso o mesmo volte a ficar disponível, poderemos notifica-lo, bastando para tal que nos indique o seu endereço de email.

X
O seu pedido foi registado com sucesso.
Caso este produto fique disponível, será alertado por email
X
wook deve saber
Este eBook pode ser lido em qualquer dispositivo com browser, sem necessidade de fazer o download de qualquer software ou de possuir qualquer tipo de equipamento específico de leitura.
Após a compra, o eBook é disponibilizado de imediato na sua Biblioteca Wook, onde poderá ler e organizar todos os seus eBooks e à qual poderá aceder a partir do site WOOK ou da nossa aplicação (APP).
A versão web da Biblioteca Wook está otimizada para as versões mais recentes dos browsers Google Chrome, Internet Explorer, Safari, Firefox e Edge.
Para otimizar o acesso à sua Biblioteca Wook e ter acesso à opção de leitura em modo offline (sem ligação à internet) deverá instalar a nossa APP de leitura:
X
wook deve saber
Este eBook está encriptado com DRM (Digital rights management) da Adobe e é aberto na aplicação de leitura Adobe Digital Editions (ADE) ou em outras aplicações compatíveis.
Após a compra, o eBook é de imediato disponibilizado na sua área de cliente para efetuar o download.

Para ler este eBook num computador instale a aplicação Adobe Digital Editions.
Antes de instalar o Adobe Digital Editions, veja aqui o vídeo de ajuda:

Para ler este eBook em tablet e smartphone instale a aplicação Adobe Digital Editions para IOS ou Android.

X
wook deve saber
O PDF é um formato de arquivo digital desenvolvido pela Adobe e que disponibiliza uma imagem estática das páginas do livro e, independentemente do dispositivo de leitura, não redimensiona o texto ao tamanho do ecrã do dispositivo.
X
wook deve saber
O ePUB é um formato que proporciona uma excelente experiência de leitura dado que permite o redimensionamento do texto ao ecrã do dispositivo de leitura, aumentar ou diminuir o tamanho do texto, alterar o tipo de fonte, entre outras funcionalidades
X
não encontrou wook procura?
Nós procuramos por si!

A sua identificação:

A identificação do livro que procura:

O seu pedido foi enviado com sucesso!
X
envie esta lista aos seus amigos
lista de desejos

A identificação da pessoa a quem quer enviar esta lista:

X
A sua lista de compras foi enviada com sucesso para .
X
selecione o livro adotado:
X
wook deve saber


Oferta de portes, ou devolução do valor em cartão, para Portugal continental em CTT Expresso Clássico ou Rede Pickup. 30% de desconto, ou devolução em cartão, nos envios para as ilhas dos Açores e Madeira, em CTT Expresso Clássico. Tipos de envio disponíveis para encomendas até 10 kg.

Promoção válida para encomendas de livros não escolares registadas até 31/12/2017. Descontos ou vantagens não acumuláveis com outras promoções.

X
wook deve saber


A devolução do valor dos portes de envio, em cartão Wookmais, será efetuada 18 dias após a faturação. Oferta válida para uma encomenda com entrega em Portugal.

X
wook deve saber


EM STOCK – ENVIO IMEDIATO
Se a sua encomenda for constituída apenas por produtos com esta disponibilidade e for paga até às 16 horas de um dia útil, será processada de imediato e enviada para o correio no próprio dia. Encomendas pagas após as 16 horas passarão para o processamento do dia útil seguinte. Esta disponibilidade apenas é garantida para uma unidade de cada produto e até 15 minutos após o registo da encomenda.

ENVIO ATÉ X DIAS
Esta disponibilidade indica que o produto não se encontra em stock e que demorará x dias úteis a chegar do fornecedor. Estes produtos, especialmente as edições mais antigas, estão sujeitos à confirmação de preço e disponibilidade de stock no fornecedor.

PRÉLANÇAMENTO
Os produtos com esta disponibilidade têm envio previsto a partir da data de lançamento.

DISPONIBILIDADE IMEDIATA
Tipo de disponibilidade associada aos eBooks, que são disponibilizados de imediato, após o pagamento da encomenda, na sua biblioteca.

Para calcular o tempo de entrega de uma encomenda deverá somar à disponibilidade mais elevada dos artigos que está a encomendar o tempo de entrega associado ao tipo de envio escolhido.

X
a sua lista de desejos encontra-se vazia
Adicione à sua lista de desejos todos os produtos que deseja comprar mais tarde, envie-a aos seus amigos antes do seu aniversário, Natal ou outras datas especiais - quem sabe se eles o surpreendem!
Seja informado sobre promoções destes produtos
X
Ocorreu um erro
Por favor tente novamente mais tarde.
X
atingiu o limite máximo de dispositivos autorizados
Por favor, aceda à area de cliente para gerir os dispositivos ativos.
X
Temos pena de o ver partir!
Pode voltar a subscrever as nossas newsletters a qualquer momento, na sua área de cliente em "Newsletters".
Junte-se à comunidade wook nas redes sociais:
X
wook deve saber


WOOK É O CHECKOUT EXPRESSO?
Esta modalidade de checkout permite-lhe comprar em dois cliques, seguindo diretamente para a confirmação de encomenda.

COMO FUNCIONA?
A encomenda é pré-preenchida com os dados que habitualmente utiliza - morada faturação, morada de entrega, forma de envio e tipo de pagamento. Para finalizar o processo, necessita apenas de confirmar os dados.

POSSO UTILIZAR OS MEUS VALES?
Vales e outros descontos que se encontrem no prazo de validade, serão igualmente considerados automaticamente na encomenda.

CONSIGO ALTERAR OS DADOS DA ENCOMENDA?
Sim. Antes de confirmar, tem ainda a possibilidade de alterar todos os dados e opções de compra.

EXCEÇÕES
O botão do Checkout Expresso só será visível se:
  • Selecionar previamente, na Área Cliente, as moradas habituais de envio e de faturação;
  • Associar uma conta wallet, quando a morada de envio selecionada é no estrangeiro;
  • Não incluir artigos escolares na encomenda.