Código do Registo Predial - Anotado

(3ª Edição)

de Maria Ema A. Bacelar A. Guerra

editor: EDIFORUM
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Esgotada a edição anterior, justifica-se uma nova edição do Código do Registo Predial - a 3.ª -, aproveitando-se o ensejo para introduzir as alterações que, entretanto, aquele diploma sofreu, as mais importantes das quais são, sem sombra de dúvida, as decorrentes da reforma da acção executiva, operada pelo Dec.-Lei n.º 38/2003, de 8 de Março.
A nível de registo predial, a interpretação e aplicação daquele diploma nem sempre é fácil, designadamente quando as suas normas são postas em confronto com as que enformam o sistema registral português, o que, aliado ao facto de o assunto não se mostrar devidamente estudado, é fonte — ou pode ser fonte — de indesejáveis procedimentos diversos.
Por isso, enunciámos os problemas que, a propósito, se levantam e, procurando dar o nosso contributo para a sua solução, demos conta da nossa opinião, conscientes embora que ela nem sempre será coincidente com a de outros comentadores.
Maria Ema A. Bacelar A. Guerra

Código do Registo Predial - Anotado

(3ª Edição)

de Maria Ema A. Bacelar A. Guerra

ISBN: 9789728035778
Editor: EDIFORUM
Idioma: Português
Dimensões: 150 x 230 x 20 mm
Encadernação: Capa mole
Páginas: 340
Tipo de produto: Livro
Classificação temática: Livros em Português > Direito > Registos e Notariado
EAN: 9728035000772