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Manual das Contraordenações e o Regime Jurídico do Trabalho Temporário
Editor:
Edições Almedina, fevereiro de 2025 ‧
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SINOPSE
Este Regime Jurídico do Trabalho Temporário constitui um instrumento essencial e tem como primeiros destinatários os inspetores e instrutores, que todos os dias se debatem com esta problemática e, todos os interessados por este vasto mundo do Direito do Trabalho e do ilícito de mera ordenação social, designadamente juristas e advogados.
Trata-se de uma abordagem pioneira, simples, despretensiosa e humilde, com uma finalidade eminentemente prática. A eficácia e credibilidade da atividade inspetiva da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) depende, em larga medida, da instrução célere dos processos contraordenacionais que garantam a aplicação do regime sancionatório adequado, em tempo útil, aos infratores das regras juslaborais.
Trata-se de uma abordagem pioneira, simples, despretensiosa e humilde, com uma finalidade eminentemente prática. A eficácia e credibilidade da atividade inspetiva da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) depende, em larga medida, da instrução célere dos processos contraordenacionais que garantam a aplicação do regime sancionatório adequado, em tempo útil, aos infratores das regras juslaborais.
DETALHES
| Propriedade | Descrição |
|---|---|
| ISBN: | 9789894024347 |
| Editor: | Edições Almedina |
| Data de Lançamento: | fevereiro de 2025 |
| Idioma: | Português |
| Dimensões: | 158 x 234 x 17 mm |
| Encadernação: | Capa mole |
| Páginas: | 358 |
| Tipo de produto: | Livro |
| Coleção: | Manuais Profissionais |
| Classificação Temática: |
Livros em Português
>
Direito
>
Direito do Trabalho
|
| EAN: | 9789894024347 |
SOBRE O AUTOR
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