Uma Constituição, Dois Sistemas?

Name: Uma Constituição, Dois Sistemas?
Price: 28.71 EUR
Author: Jorge Reis Novais
ISBN: 9789724083391

Direitos de liberdade e direitos sociais na Constituição Portuguesa

de Jorge Reis Novais

editor: Edições Almedina, fevereiro de 2020 ‧ ver detalhes do produto

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SINOPSE

Segundo a doutrina tradicional, a Constituição portuguesa teria criado para cada categoria de direitos fundamentais um regime próprio e distinto do regime das demais categorias.

Daí teria resultado um sistema constitucional original e único: o juiz ficaria obrigado a determinar a categoria do direito em causa para apurar o regime aplicável à resolução de qualquer problema de direitos fundamentais.

A nosso ver, uma tal visão é errónea e tem-se reflectido muito negativamente no labor judicial, incluindo na própria jurisprudência do Tribunal Constitucional.

Neste livro indagamos como surgiu esta concepção sem paralelo em qualquer outro Estado de Direito e, sobretudo, procuramos demonstrar porquê ela subverte a vinculatividade e a natureza próprias das normas constitucionais de direitos fundamentais.

DETALHES

Uma Constituição, Dois Sistemas?

Direitos de liberdade e direitos sociais na Constituição Portuguesa

de Jorge Reis Novais
Propriedade	Descrição
ISBN:	9789724083391
Editor:	Edições Almedina
Data de Lançamento:	fevereiro de 2020
Idioma:	Português
Dimensões:	158 x 143 x 12 mm
Encadernação:	Capa mole
Páginas:	234
Tipo de produto:	Livro
Coleção:	Manuais Universitários
Classificação temática:	Livros em Português > Direito > Direito Constitucional
EAN:	9789724083391

SOBRE O AUTOR

Jorge Reis Novais

Professor Associado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Investigador Principal do Centro de Investigação de Direito Público.
É Doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Mestre pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
Foi Consultor para os Assuntos Constitucionais da Presidência da República, Presidente do Conselho Pedagógico da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Professor Convidado da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa.
Tem sido encarregue da regência das disciplinas de Direito Constitucional, Justiça Constitucional, Direitos Fundamentais e Ciência Política e arguente de diversas dissertações de mestrado e de doutoramento.

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