Limites ao Exercício das Responsabilidades Parentais em Matéria de Saúde da Criança

Vida e corpo da criança nas mãos de pais médicos?

de Jorge Duarte Pinheiro

editor: Gestlegal
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Os pais concebem a criança, permitem que ela nasça, cuidam dela, mas o filho não é uma parte dos progenitores, que lhes esteja inteiramente subordinado; é antes sujeito em si mesmo, ser autónomo.
Numa época em que se atribui discursivamente centralidade à criança, há exemplos de sacrifício da vida e de lesão do corpo da criança, por acção ou omissão dos pais, com o beneplácito de médicos, comissões de ética, Ministério Público e até tribunais. Se a sociedade já tem resposta pronta para as situações de recusa parental de transfusões de sangue, há, no entanto, outras situações em que a existência e a integridade física da criança são preteridas por vontade de adultos cuidadores - que, nomeadamente, se opõem a cirurgias de transplante de órgãos, com boas perspectivas de sucesso para o filho, ou exigem que sejam removidas partes do corpo da criança, sem indicação terapêutica. É, por isso, útil um esforço de sensibilização, que resulte em maior efectividade das normas de promoção e protecção.

A criança não pertence aos pais - nem mesmo quando pais e médicos estejam de acordo…

Limites ao Exercício das Responsabilidades Parentais em Matéria de Saúde da Criança

Vida e corpo da criança nas mãos de pais médicos?

de Jorge Duarte Pinheiro

ISBN: 9789898951359
Editor: Gestlegal
Idioma: Português
Dimensões: 158 x 228 x 7 mm
Encadernação: Capa mole
Páginas: 148
Tipo de produto: Livro
Coleção: Monografias
Classificação temática: Livros em Português > Direito > Direito da Família
EAN: 9789898951359
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