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Deslocação Ílicita de Menor

Medidas cautelares para garantia de retorno seguro nos casos de violência doméstica

de Pedro Quintaes Peres
Editor: Principia, maio de 2024 ‧
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«[…] um texto que, para além do exaustivo enquadramento jurídico e dogmático das matérias analisadas, se reveste de um enorme interesse prático, sobretudo para os juristas portugueses, indo certamente contribuir para uma melhor compreensão e para uma mais adequada aplicação do disposto no Regulamento Bruxelas II ter, na Convenção da Haia, de 1980, relativa aos Aspetos Civis do Rapto Internacional de Crianças e na referida Convenção de Istambul, em benefício de todos aqueles que - em particular, juízes e advogados — frequentemente se confrontam com estas questões nos conflitos jurídico-familiares transfronteiriços».

Deslocação Ílicita de Menor

Medidas cautelares para garantia de retorno seguro nos casos de violência doméstica

de Pedro Quintaes Peres

Propriedade Descrição
ISBN: 9789897164262
Editor: Principia
Data de Lançamento: maio de 2024
Idioma: Português
Dimensões: 168 x 242 x 10 mm
Encadernação: Capa mole
Páginas: 208
Tipo de produto: Livro
Classificação Temática: Livros em Português > Direito > Direito da Família
EAN: 9789897164262

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