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Lições de Direito das Contraordenações
de Tiago Lopes de Azevedo
Livro
eBook
editor:
Edições Almedina, abril de 2020
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DATA PREVISTA DE ENTREGA
A Data Prevista de Entrega é uma previsão não vinculativa e que analisa vários fatores, tais como: a disponibilidade de stock do artigo, o tempo de trânsito para a morada de destino, o tempo de processamento, entre outros.
A data prevista de entrega pode ser alvo de alterações e recálculos, nos seguintes cenários não exclusivos: caso o pagamento não seja efetuado de imediato; o cliente altere a sua encomenda; exista uma diferença na disponibilidade de um artigo; necessidade de um pagamento suplementar; entre outros.
Pode consultar a data prevista de entrega da sua encomenda no último passo do checkout e confirmar a mesma nos detalhes da encomenda a partir da área de cliente.
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Artigo enviado pelo respetivo vendedor Marketplace (identificado na oferta e durante o checkout) e que carece da confirmação do mesmo. Após aceitação do pedido, o vendedor compromete-se a enviar o artigo num prazo máximo de 2 dias úteis e que perfaz a data prevista de entrega presente na ficha de produto. Pode obter mais informações junto do vendedor utilizando o meio de contacto disponível a partir da oferta ou dos detalhes de uma encomenda já registada e paga.
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A oferta de portes é válida para Portugal Continental, em encomendas de valor igual ou superior a 15€. Para encomendas de valor inferior a 15€, o valor dos portes é devolvido em cartão Wookmais.
Para os Açores e Madeira, a oferta de portes é sempre aplicável.
Em todos os casos, a ofertas de portes é válida para encomendas até 10 kg.
Promoção válida para encomendas de livros não escolares registadas até 31/12/2023. Descontos ou vantagens não acumuláveis com outras promoções.
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Oferta de portes: válida para entregas Standard e em Pontos de Recolha, em Portugal Continental, em encomendas de valor igual ou superior a 15€. Para encomendas de valor inferior a 15€, o valor dos portes é devolvido em cartão Wookmais. Os serviços extra como a entrega ao sábado e Janela Horária têm um custo adicional não gratuito.
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O ensino universitário no domínio do Direito constitucional, fiscal e contraordenacional, impôs estas lições, tendo por base o Regime Geral das Contraordenações e o Regime Geral das Infrações Tributárias.
Além do desenvolvimento histórico do Direito das contraordenações, procurou-se estabelecer um sistema jurídico estrutural que autonomize aquele Direito.
Dispôs-se sobre as fontes de Direito e métodos de interpretação normativa, incluindo as regras de aplicação no tempo e no espaço e os princípios fundamentais.
Estruturou-se a forma de atividade contraordenacional, com a sistematização dos principais atos praticados pela autoridade administrativa, e trataram-se os meios e os modos daquela atividade, sistematizando-se o procedimento e o processo contraordenacional
Além do desenvolvimento histórico do Direito das contraordenações, procurou-se estabelecer um sistema jurídico estrutural que autonomize aquele Direito.
Dispôs-se sobre as fontes de Direito e métodos de interpretação normativa, incluindo as regras de aplicação no tempo e no espaço e os princípios fundamentais.
Estruturou-se a forma de atividade contraordenacional, com a sistematização dos principais atos praticados pela autoridade administrativa, e trataram-se os meios e os modos daquela atividade, sistematizando-se o procedimento e o processo contraordenacional
| Propriedade | Descrição |
|---|---|
| ISBN: | 9789724084572 |
| Editor: | Edições Almedina |
| Data de Lançamento: | abril de 2020 |
| Idioma: | Português |
| Dimensões: | 160 x 229 x 19 mm |
| Encadernação: | Capa mole |
| Páginas: | 364 |
| Tipo de produto: | Livro |
| Coleção: | Manuais Universitários |
| Classificação temática: | Livros em Português > Direito > Direito Penal |
| EAN: | 9789724084572 |
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