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Lições de Direito das Contraordenações

de Tiago Lopes de Azevedo

Livro eBook
editor: Edições Almedina, abril de 2020
O ensino universitário no domínio do Direito constitucional, fiscal e contraordenacional, impôs estas lições, tendo por base o Regime Geral das Contraordenações e o Regime Geral das Infrações Tributárias.

Além do desenvolvimento histórico do Direito das contraordenações, procurou-se estabelecer um sistema jurídico estrutural que autonomize aquele Direito.

Dispôs-se sobre as fontes de Direito e métodos de interpretação normativa, incluindo as regras de aplicação no tempo e no espaço e os princípios fundamentais.

Estruturou-se a forma de atividade contraordenacional, com a sistematização dos principais atos praticados pela autoridade administrativa, e trataram-se os meios e os modos daquela atividade, sistematizando-se o procedimento e o processo contraordenacional

Lições de Direito das Contraordenações

de Tiago Lopes de Azevedo

Propriedade Descrição
ISBN: 9789724084572
Editor: Edições Almedina
Data de Lançamento: abril de 2020
Idioma: Português
Dimensões: 160 x 229 x 19 mm
Encadernação: Capa mole
Páginas: 364
Tipo de produto: Livro
Coleção: Manuais Universitários
Classificação temática: Livros em Português > Direito > Direito Penal
EAN: 9789724084572
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