Lições de Direito da União Europeia

As presentes Lições foram elaboradas a partir de materiais preparados para suporte das aulas de Direito Comunitário I e II, actualmente Direito da União Europeia, na Licenciatura em Direito da Faculdade de Direito da Universidade Lusíada do Porto, onde o Autor tem responsabilidades docentes. Reflectem a visão, porventura não ortodoxa, que o Autor tem sobre a construção europeia. Com efeito, consideramos, desde sempre, que o Direito Comunitário deve ser ensinado e aprendido de uma forma que permita ao jurista, ao advogado ou magistrado, retirar dele toda a sua enorme utilidade. Por essa razão dedicamos uma especial atenção aos aspectos da protecção dos direitos subjectivos dos particulares contra os abusos estatais, esperando dessa forma contribuir para a tão desejada e tardia realização da Justiça.