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Leis dos Empreiteiros e Construtores
(2ª Edição)
Editor:
Legis Editora, março de 2009 ‧
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SINOPSE
A actividade de construtor e empreiteiro é uma das mais importantes na vida económica de qualquer cidade, região ou país. Esta actividade é pois o motor da economia portuguesa. de tal forma que quando a economia está em crise o sector da construção está em recessão e vice-versa. O regime jurídico desta actividade data, já de 1999, que aliás substituiu o decreto - lei 100/88. A evolução sócio-económica tornou necessária a reforma do quadro legal, o que veio a acontecer com o decreto-lei n°12/2004, de 9 de Janeiro. Este diploma visa, por um lado a simplificação dos procedimentos de ingresso na actividade que se traduz desde aspectos tão simples e importantes como a unificação dos documentos habilitantes até aos trâmites e prazos envolvidos. Esta actividade pode ser exercida nomeadamente por sociedades comerciais e empresários em nome individual, pelo optarmos por incluir esta colectânea de legislação na colecção Lei das Profissões. Esperamos que esta informação seja útil a todos os construtores e empreiteiros.
Victor Mendes
DETALHES
| Propriedade | Descrição |
|---|---|
| ISBN: | 9789728082468 |
| Editor: | Legis Editora |
| Data de Lançamento: | março de 2009 |
| Idioma: | Português |
| Dimensões: | 160 x 230 x 5 mm |
| Encadernação: | Capa mole |
| Páginas: | 108 |
| Tipo de produto: | Livro |
| Coleção: | Leis das Profissões |
| Classificação Temática: |
Livros em Português
>
Direito
>
Geral
|
| EAN: | 9789728082468 |
| Idade Mínima Recomendada: | Não aplicável |
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