Leis dos Mediadores de Seguros
(2ª Edição Revista e Aumentada)
SINOPSE
Índice
PARTE I - Regime jurídico do acesso e do exercício da actividade
Capítulo I Disposições gerais
Capítulo II Condições de acesso à actividade de mediação de seguros ou de resseguros
Capítulo III Condições de exercício
Capítulo IV Registo
Capítulo V Supervisão
Capítulo VI Sanções
PARTE II - Regulamentação
Capítulo I Disposições gerais
Capítulo II Acesso
Capítulo III Exercício
Capítulo IV Registo
Capítulo V Supervisão
Capítulo VI Disposições finais e transitórias
PARTE III - Regulamentação Europeia
Capítulo I Âmbito de aplicação e definições
Capítulo II Condições de registo
Capítulo III Informações a prestar pelos mediadores
Capítulo IV Disposições finais
PARTE IV - Formulários
Formulário para pessoa colectiva Formulário para pessoa singular
Regime Transitório - Formulário para pessoa colectiva
Regime Transitório - Formulário para pessoa singular
DETALHES
| Propriedade | Descrição |
|---|---|
| ISBN: | 9789898148049 |
| Editor: | Legis Editora |
| Data de Lançamento: | março de 2008 |
| Idioma: | Português |
| Dimensões: | 160 x 230 x 20 mm |
| Páginas: | 160 |
| Tipo de produto: | Livro |
| Coleção: | Leis das Profissões |
| Classificação Temática: |
Livros em Português
>
Direito
>
Geral
|
| EAN: | 9789898148049 |
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