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Lei Geral Tributária
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Editor:
Vida Económica, junho de 2019 ‧
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SINOPSE
Esta obra tem como principal objetivo ajudar a compreender e clarificar as regras fundamentais do sistema fiscal português através de um conjunto de notas e comentários aos principais artigos da Lei Geral Tributária, cujo conteúdo provém da experiência adquirida ao longo da carreira profissional dos autores.
Enriquecida com remissões para a mais importante legislação subsidiária e complementar aplicável, com anotações de sumários de jurisprudência dos tribunais superiores e com a indicação de instruções administrativas da Autoridade Tributária, que são da maior utilidade na descodificação do Direito Fiscal.
Estrutura da obra:
- Decreto-Lei n.º 398/98, de 17.12.1998 (Decreto de aprovação)
- Lei Geral Tributária
Edição de junho de 2019 que inclui todas as alterações efetuadas pela Lei nº 71/2018, de 31.12, Lei nº 9/2019, de 1.2 bem como da Lei nº 32/2019, de 3.5.
Enriquecida com remissões para a mais importante legislação subsidiária e complementar aplicável, com anotações de sumários de jurisprudência dos tribunais superiores e com a indicação de instruções administrativas da Autoridade Tributária, que são da maior utilidade na descodificação do Direito Fiscal.
Estrutura da obra:
- Decreto-Lei n.º 398/98, de 17.12.1998 (Decreto de aprovação)
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DETALHES
| Propriedade | Descrição |
|---|---|
| ISBN: | 9789897685842 |
| Editor: | Vida Económica |
| Data de Lançamento: | junho de 2019 |
| Idioma: | Português |
| Dimensões: | 171 x 242 x 18 mm |
| Encadernação: | Capa mole |
| Páginas: | 368 |
| Tipo de produto: | Livro |
| Classificação Temática: |
Livros em Português
>
Direito
>
Direito Fiscal
|
| EAN: | 9789897685842 |
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