adicionar à lista de desejos
A Prescrição no Direito Fiscal
Editor:
Nova Causa, novembro de 2020 ‧
ver detalhes do produto
9,50€
10%
DE DESCONTO IMEDIATO +
10%
CARTÃO
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
Venda o seu livro
SINOPSE
O instituto da prescrição é comum a diferentes ramos do direito e visa, sobretudo, conferir a estabilidade, certeza e segurança jurídicas, configurando, ainda, no domínio fiscal, uma garantia cujo beneficiário único é o contribuinte, não permitindo que as relações jurídico-tributárias se eternizem no tempo.
Pese embora a prescrição esteja prevista na Lei Geral Tributária, o legislador não previu expressamente quais os efeitos a conferir às causas de suspensão e de interrupção da prescrição, tendo vindo a ser entendimento da doutrina e da jurisprudência que se deve recorrer à aplicação dos efeitos previstos no Código Civil.
Pese embora a prescrição esteja prevista na Lei Geral Tributária, o legislador não previu expressamente quais os efeitos a conferir às causas de suspensão e de interrupção da prescrição, tendo vindo a ser entendimento da doutrina e da jurisprudência que se deve recorrer à aplicação dos efeitos previstos no Código Civil.
DETALHES
| Propriedade | Descrição |
|---|---|
| ISBN: | 9789895481293 |
| Editor: | Nova Causa |
| Data de Lançamento: | novembro de 2020 |
| Idioma: | Português |
| Dimensões: | 161 x 235 x 5 mm |
| Encadernação: | Capa mole |
| Páginas: | 88 |
| Tipo de produto: | Livro |
| Classificação Temática: |
Livros em Português
>
Direito
>
Direito Fiscal
|
| EAN: | 9789895481293 |
QUEM COMPROU TAMBÉM COMPROU
-
20%O Direito de Mera Ordenação SocialEdições Universitárias Lusófonas44,10€ 10% + 10% CARTÃOportes grátis
-
20%O Bom, o Mau e o VilãoGestlegal16,11€ 10% + 10% CARTÃOportes grátis