adicionar à lista de desejos
A Prescrição no Direito Fiscal
Editor:
Nova Causa, novembro de 2020 ‧
ver detalhes do produto
9,50€
10%
DE DESCONTO IMEDIATO +
10%
CARTÃO
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
Venda o seu livro
SINOPSE
O instituto da prescrição é comum a diferentes ramos do direito e visa, sobretudo, conferir a estabilidade, certeza e segurança jurídicas, configurando, ainda, no domínio fiscal, uma garantia cujo beneficiário único é o contribuinte, não permitindo que as relações jurídico-tributárias se eternizem no tempo.
Pese embora a prescrição esteja prevista na Lei Geral Tributária, o legislador não previu expressamente quais os efeitos a conferir às causas de suspensão e de interrupção da prescrição, tendo vindo a ser entendimento da doutrina e da jurisprudência que se deve recorrer à aplicação dos efeitos previstos no Código Civil.
Pese embora a prescrição esteja prevista na Lei Geral Tributária, o legislador não previu expressamente quais os efeitos a conferir às causas de suspensão e de interrupção da prescrição, tendo vindo a ser entendimento da doutrina e da jurisprudência que se deve recorrer à aplicação dos efeitos previstos no Código Civil.
DETALHES
| Propriedade | Descrição |
|---|---|
| ISBN: | 9789895481293 |
| Editor: | Nova Causa |
| Data de Lançamento: | novembro de 2020 |
| Idioma: | Português |
| Dimensões: | 161 x 235 x 5 mm |
| Encadernação: | Capa mole |
| Páginas: | 88 |
| Tipo de produto: | Livro |
| Classificação Temática: |
Livros em Português
>
Direito
>
Direito Fiscal
|
| EAN: | 9789895481293 |
QUEM COMPROU TAMBÉM COMPROU
-
20%O Direito de Mera Ordenação SocialEdições Universitárias Lusófonas44,10€ 10% + 10% CARTÃOportes grátis
-
20%O Bom, o Mau e o VilãoGestlegal16,11€ 10% + 10% CARTÃOportes grátis