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O Direito Aduaneiro

de Eduardo Raposo Medeiros
Editor: Letras Lavadas, dezembro de 2019 ‧
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Este livro consiste num inventário da legislação aduaneira dos últimos 50 anos, bem como chamar à atenção para o Direito Aduaneiro, como conjunto de mecanismos jurídico-económicos, que estão na linha regulatória do Comércio Internacional.

Aqui se advoga e procura demonstrar a tese da plena Autonomia de Direito Aduaneiro face ao Direito Fiscal, que são realidades técnica e doutrinalmente distintas.

O Direito Aduaneiro

de Eduardo Raposo Medeiros

Propriedade Descrição
ISBN: 9789897352485
Editor: Letras Lavadas
Data de Lançamento: dezembro de 2019
Idioma: Português
Dimensões: 173 x 233 x 27 mm
Encadernação: Capa mole
Páginas: 486
Tipo de produto: Livro
Classificação Temática: Livros em Português > Direito > Direito Fiscal
EAN: 9789897352485

SOBRE O AUTOR

Eduardo Raposo Medeiros

Nasceu em Ponta Delgada, São Miguel, em 1937.
Licenciado em Economia pela Faculdade de Economia da Universidade do Porto, em 1962.
Doutor em Ciências Sociais, na especialidade de Relações Internacionais, pela Universidade Técnica de Lisboa (UTL), em 1988, tendo prestado provas de Agregação em 1994.
Foi Director do Gabinete de Estudos da DGA, Subdiretor-Geral das Alfândegas e vogal permanente do Conselho Técnico Aduaneiro (ex-Juiz dos Tribunais Técnicos Aduaneiros).
Tem participado em conferências e seminários sob temas da sua especialidade, em contexto académico e profissional, tanto em Portugal como no estrangeiro.

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