Lei Geral Tributária e Regime Arbitral Tributário: LGT e RAT

A Faculdade de Direito da Universidade do Porto (FDUP) e o Centro de Investigação Jurídico Económica (CIJE), em parceria com o portal digital Lexit, lançaram no final de 2011 um projeto ambicioso de investigação nas áreas da Fiscalidade e comercial que consiste na anotação de disposições fiscais e das sociedades comerciais, disponibilizados em versão eletrónica.

No âmbito Fiscal, surge agora este trabalho num formato físico, atualizado anualmente, facilitando o seu acesso a estudantes e outros interessados nesta área do conhecimento.

Os comentários expõem a doutrina e jurisprudência fiscais relevantes, pretendendo contribuir para o esclarecimento de questões ou temas de relevante interesse prático e cientifico.

Para o efeito, constituiu-se uma equipa de anotadores que, com a sua experiência e conhecimento, apresentam este trabalho exaustivo que se propõe esclarecedor e participativo.