Lei de Bases da Actividade Física e do Desporto

José Manuel Meirim, licenciado em Direito, em 1982, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, e doutor em Ciências do Desporto, em 2002, pela Faculdade de Motricidade Humana da Universidade de Lisboa, é docente universitário na Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica. Já lecionou inúmeros cursos de licenciatura, pós-graduação e mestrados. Foi presidente do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol entre 2016 e 2020 e é agora assessor do presidente Fernando Gomes. É autor, desde 1989, de estudos, artigos e monografias no âmbito do Direito do Desporto. É diretor da Revista de Direito do Desporto.