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O Regime Jurídico do Tribunal Arbitral do Desporto
Anotado e Comentado
Editor:
Petrony Editora, junho de 2016 ‧
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SINOPSE
Com a criação do Tribunal Arbitral do Desporto pela Lei n.º 74/2013 (de 6 de setembro), alterada pela Lei n.º 33/2014 (de 16 de junho) e a respectiva entrada em funcionamento em2015, verificaram-se alterações profundas no panorama da resolução de conflitos desportivos em Portugal.
O carácter híbrido deste centro arbitral - contemplando mecanismos de arbitragem voluntária e necessária - aliado à existência de um serviço de consulta e de mediação, levanta diversas e importantes questões (inclusivamente de constitucionalidade) que merecem ser discutidas. Quer pela sua novidade, quer pelas soluções legais em causa, bem como pela importância inegável que o Desporto reveste na sociedade contemporânea, o regime jurídico do Tribunal Arbitral do Desporto reclama uma primeira aproximação que concentre os elementos essenciais para a compreensão desta nova figura, mas que, em simultâneo, também se assuma como um instrumento de estudo e de debate alargado, o qual não se encontra, de modo algum, fechado.
Trata-se, portanto, de uma obra dirigida a todos os profissionais e estudantes - juristas e não juristas - que se interessem pelo Direito do Desporto, pela arbitragem e pela mediação.
O carácter híbrido deste centro arbitral - contemplando mecanismos de arbitragem voluntária e necessária - aliado à existência de um serviço de consulta e de mediação, levanta diversas e importantes questões (inclusivamente de constitucionalidade) que merecem ser discutidas. Quer pela sua novidade, quer pelas soluções legais em causa, bem como pela importância inegável que o Desporto reveste na sociedade contemporânea, o regime jurídico do Tribunal Arbitral do Desporto reclama uma primeira aproximação que concentre os elementos essenciais para a compreensão desta nova figura, mas que, em simultâneo, também se assuma como um instrumento de estudo e de debate alargado, o qual não se encontra, de modo algum, fechado.
Trata-se, portanto, de uma obra dirigida a todos os profissionais e estudantes - juristas e não juristas - que se interessem pelo Direito do Desporto, pela arbitragem e pela mediação.
DETALHES
| Propriedade | Descrição |
|---|---|
| ISBN: | 9789726852278 |
| Editor: | Petrony Editora |
| Data de Lançamento: | junho de 2016 |
| Idioma: | Português |
| Dimensões: | 160 x 230 x 20 mm |
| Encadernação: | Capa mole |
| Páginas: | 408 |
| Tipo de produto: | Livro |
| Classificação Temática: |
Livros em Português
>
Direito
>
Geral
|
| EAN: | 9789726852278 |
OPINIÃO DOS LEITORES
Interessante e conciso
Miguel F.
Este livro permitiu perceber o Funcionamento do TAD, a sua instalação e criação, entre outras. Livro de comunicação simples para juristas e não juristas acessível a todos. Um livro a ponderar para quem queira perceber um pouco mais do Regime Jurídico do TAD.
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