Lei da Organização do Sistema Judiciário Anotada

(3ª Edição)

de Salvador da Costa e Rita Costa
editor: Edições Almedina, março de 2017
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Esta terceira edição do livro, ampliada em relação à segunda, foi estruturada tendo em conta a alteração da Lei da Organização do Sistema Judiciário de 2013 pela Lei n.º 40-A/20160, envolvente de quase um terço dos seus artigos, essencialmente respeitante à estrutura dos tribunais judiciais de primeira instância, incluindo as suas designações, com significativo reflexo na nomenclatura do mapa judiciário.
Analisou-se a normatividade atinente aos princípios relativos às profissões judiciárias e aos tribunais das ordens judicial, administrativa e tributária, constitucional, de contas, arbitral e de paz, bem como a relativa aos departamentos de investigação e ação penal e aos órgãos de gestão e disciplina judiciários.

Para maior utilidade prática, aludiu-se à conexão entre as normas desta alterada Lei da Organização do sistema Judiciário e as dos seus dois Regulamentos, aprovados pelos Decretos-Leis n.ºs 59/2014 e 86/20160, respetivamente.

Lei da Organização do Sistema Judiciário Anotada

(3ª Edição)

de Salvador da Costa e Rita Costa

Propriedade Descrição
ISBN: 9789724069289
Editor: Edições Almedina
Data de Lançamento: março de 2017
Idioma: Português
Dimensões: 158 x 228 x 16 mm
Encadernação: Capa mole
Páginas: 326
Tipo de produto: Livro
Coleção: Legislação Anotada
Classificação temática: Livros em Português > Direito > Direito Civil
EAN: 9789724069289

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