Lei da Organização do Sistema Judiciário Anotada
(3ª Edição)
editor:
Edições Almedina, março de 2017
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SINOPSE
Esta terceira edição do livro, ampliada em relação à segunda, foi estruturada tendo em conta a alteração da Lei da Organização do Sistema Judiciário de 2013 pela Lei n.º 40-A/20160, envolvente de quase um terço dos seus artigos, essencialmente respeitante à estrutura dos tribunais judiciais de primeira instância, incluindo as suas designações, com significativo reflexo na nomenclatura do mapa judiciário.
Analisou-se a normatividade atinente aos princípios relativos às profissões judiciárias e aos tribunais das ordens judicial, administrativa e tributária, constitucional, de contas, arbitral e de paz, bem como a relativa aos departamentos de investigação e ação penal e aos órgãos de gestão e disciplina judiciários.
Para maior utilidade prática, aludiu-se à conexão entre as normas desta alterada Lei da Organização do sistema Judiciário e as dos seus dois Regulamentos, aprovados pelos Decretos-Leis n.ºs 59/2014 e 86/20160, respetivamente.
Analisou-se a normatividade atinente aos princípios relativos às profissões judiciárias e aos tribunais das ordens judicial, administrativa e tributária, constitucional, de contas, arbitral e de paz, bem como a relativa aos departamentos de investigação e ação penal e aos órgãos de gestão e disciplina judiciários.
Para maior utilidade prática, aludiu-se à conexão entre as normas desta alterada Lei da Organização do sistema Judiciário e as dos seus dois Regulamentos, aprovados pelos Decretos-Leis n.ºs 59/2014 e 86/20160, respetivamente.
DETALHES
Propriedade | Descrição |
---|---|
ISBN: | 9789724069289 |
Editor: | Edições Almedina |
Data de Lançamento: | março de 2017 |
Idioma: | Português |
Dimensões: | 158 x 228 x 16 mm |
Encadernação: | Capa mole |
Páginas: | 326 |
Tipo de produto: | Livro |
Coleção: | Legislação Anotada |
Classificação temática: | Livros em Português > Direito > Direito Civil |
EAN: | 9789724069289 |
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