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Legislação sobre Violência Doméstica Anotada
Editor:
Edições Almedina, março de 2025 ‧
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SINOPSE
O combate à violência contra as mulheres e à violência doméstica mobiliza importantes recursos do Estado e da sociedade e assenta em normas jurídicas que enquadram e disciplinam a atividade das entidades e profissionais que atuam nas suas diversas vertentes.
Nesta obra, é anotada a legislação sobre a prevenção, a assistência às vítimas e a repressão de tais comportamentos, nomeadamente a Lei n.º 112/2009 e o art. 152.º do Código Penal, mas também outras disposições penais e processuais penais relevantes.
A autoria desta Legislação Sobre Violência Doméstica Anotada abrange áreas do conhecimento e de responsabilidade operativa que cooperam e se complementam numa intervenção que se caracteriza pela interdisciplinaridade, pela interinstitucionalidade e pela interseccionalidade.
Nesta obra, é anotada a legislação sobre a prevenção, a assistência às vítimas e a repressão de tais comportamentos, nomeadamente a Lei n.º 112/2009 e o art. 152.º do Código Penal, mas também outras disposições penais e processuais penais relevantes.
A autoria desta Legislação Sobre Violência Doméstica Anotada abrange áreas do conhecimento e de responsabilidade operativa que cooperam e se complementam numa intervenção que se caracteriza pela interdisciplinaridade, pela interinstitucionalidade e pela interseccionalidade.
DETALHES
| Propriedade | Descrição |
|---|---|
| ISBN: | 9789894025689 |
| Editor: | Edições Almedina |
| Data de Lançamento: | março de 2025 |
| Idioma: | Português |
| Dimensões: | 161 x 231 x 22 mm |
| Encadernação: | Capa mole |
| Páginas: | 450 |
| Tipo de produto: | Livro |
| Coleção: | Legislação Anotada |
| Classificação Temática: |
Livros em Português
>
Direito
>
Direito Penal
|
| EAN: | 9789894025689 |
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