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Legislação sobre Iniciativa Legislativa

de Waldemar Tadeu

editor: Escolar Editora, junho de 2013
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Nesta obra o leitor terá à sua disposição, para fácil consulta e compreensão, extratos do próprio texto constitucional em vigor, os textos integrais da Lei Orgânica da Assembleia Nacional e da Lei do Funcionamento e do Processo Legislativo da Assembleia Nacional, assim como a "Lei da Publicação e do Formulário dos Diplomas Legais", as Leis Orgânicas do Tribunal Constitucional e do Processo Constitucional, com suas respectivas Leis de alterações, além de contar com uma Apresentação explicativa e uma não menos esclarecedora Introdução, ambas da lavra do autor, sobre o significado dessas normas e a sequência de sua disposição no livro, no que se refere ao processo legislativo e à realização do controle de constitucionalidade (preventivo e sucessivo)."
In Prefácio,
P. G M B
Doutora em Direito Constitucional
(UFSC e Universidad Complutense de Madrid)

Legislação sobre Iniciativa Legislativa

de Waldemar Tadeu

Propriedade Descrição
ISBN: 9789896690304
Editor: Escolar Editora
Data de Lançamento: junho de 2013
Idioma: Português
Dimensões: 161 x 230 x 20 mm
Encadernação: Capa mole
Páginas: 392
Tipo de produto: Livro
Classificação temática: Livros em Português > Direito > Direito Administrativo Livros em Português > Direito > Direito Internacional
EAN: 9789896690304
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