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Coletânea de Legislação do Poder Executivo e Órgãos Essenciais Auxiliares

de Waldemar Tadeu

editor: Escolar Editora, junho de 2012
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Coletânea de Legislação do Poder Executivo e Órgãos Essenciais Auxiliares, compreende vários textos legais, criteriosamente coligidos, desde que entrou em vigor em Angola a Constituição da República, aprovada pela Assembleia Constituinte, aos 21 de Janeiro e promulgada em 5 de Fevereiro de 2010. Trata-se no essencial da atividade legislativa do poder executivo no que concerne a competência constitucional, legal e regulamentar. Em síntese, a coletânea, versa sobre a colaboração do Vice-Presidente da República, eleito, por um lado e os designados Ministros de Estados e Ministros, Secretários de Estados e Vice-Ministros, os Departamentos Ministeriais auxiliares; Órgãos Colegiais auxiliares e os Serviços específicos auxiliares da função executiva, bem como, a organização e funcionamento dos órgãos da Administração Local do Estado, observando os critérios da confiança política e competência técnica, por outro lado. Assim, a Coletânea, ora apresentada e disponibilizada para a comunidade.

Coletânea de Legislação do Poder Executivo e Órgãos Essenciais Auxiliares

de Waldemar Tadeu

Propriedade Descrição
ISBN: 9789896690250
Editor: Escolar Editora
Data de Lançamento: junho de 2012
Idioma: Português
Dimensões: 160 x 230 x 19 mm
Páginas: 420
Tipo de produto: Livro
Classificação temática: Livros em Português > Direito > Direito Administrativo
EAN: 9789896690250
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