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Coletânea de Legislação do Poder Executivo e Órgãos Essenciais Auxiliares
Editor:
Escolar Editora, junho de 2012 ‧
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SINOPSE
Coletânea de Legislação do Poder Executivo e Órgãos Essenciais Auxiliares, compreende vários textos legais, criteriosamente coligidos, desde que entrou em vigor em Angola a Constituição da República, aprovada pela Assembleia Constituinte, aos 21 de Janeiro e promulgada em 5 de Fevereiro de 2010. Trata-se no essencial da atividade legislativa do poder executivo no que concerne a competência constitucional, legal e regulamentar. Em síntese, a coletânea, versa sobre a colaboração do Vice-Presidente da República, eleito, por um lado e os designados Ministros de Estados e Ministros, Secretários de Estados e Vice-Ministros, os Departamentos Ministeriais auxiliares; Órgãos Colegiais auxiliares e os Serviços específicos auxiliares da função executiva, bem como, a organização e funcionamento dos órgãos da Administração Local do Estado, observando os critérios da confiança política e competência técnica, por outro lado. Assim, a Coletânea, ora apresentada e disponibilizada para a comunidade.
DETALHES
| Propriedade | Descrição |
|---|---|
| ISBN: | 9789896690250 |
| Editor: | Escolar Editora |
| Data de Lançamento: | junho de 2012 |
| Idioma: | Português |
| Dimensões: | 160 x 230 x 19 mm |
| Páginas: | 420 |
| Tipo de produto: | Livro |
| Classificação Temática: |
Livros em Português
>
Direito
>
Direito Administrativo
|
| EAN: | 9789896690250 |
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20%Legislação sobre Iniciativa LegislativaEscolar Editora19,62€ 10% + 10% CARTÃOportes grátis